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Foi aprovada por maioria em reunião de Câmara de Abrantes, com a abstenção do vereador do Bloco de Esquerda e o voto contra do PSD, a proposta de política fiscal do Município para o ano de 2020.
Uma política que, diz Manuel Jorge Valamatos, não se alterou “nada em relação ao ano transato”.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cujo valor mínimo legal em que se pode situar é de 0,3%, o presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos, disse que a decisão do executivo é que no município “os prédios urbanos tenham uma taxa de 0,4%”, sobre a qual existirá uma “redução a aplicar” atendendo ao número de dependentes, num montante total estimando em 82.430,00€.
A proposta do Município inclui também uma “majoração de 30% aos prédios urbanos degradados localizados no Centro Histórico de Abrantes” bem como uma “majoração, pelo triplo da taxa de IMI aos prédios urbanos em ruínas localizados no Centro Histórico de Abrantes”.
O IMI é imposto que, entre 2009 e 2015 veio a aumentar no concelho de Abrantes, tendo reduzido em 2016 e notando agora, novamente, uma subida – que ultrapassa o valor máximo alcançado em 2015.
Já no que diz respeito à Derrama, a taxa será de 1,5% para sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000,00€, enquanto as empresas com valor inferior a 150.000,00€ beneficiarão de isenção da taxa.
Em 2020 a participação variável no IRS localizar-se-á nos 4,5%, o que representa uma devolução de 132.786,00€ às famílias. Um valor que, evidencia o autarca, vai “direitinho para as nossas famílias [do concelho]”.
O executivo abrantino deliberou ainda fixar em 0,25% a taxa municipal de direitos de passagem para o próximo ano.
Em jeito de análise à evolução dos montantes arrecadados a título de impostos diretos, Manuel Jorge Valamatos deu conta de que de 2017 para 2018 o Município recebeu “mais de 70.00000€”, valor que justifica com o “dinamismo económico”, uma vez que “a construção civil aumenta e as empresas vão tendo mais lucros”. Relativamente ao semestre de 2018 e ao mesmo período de 2019, o autarca destaca “um franco aumento de 92.000,00€” – valor que considera positivo e que admite que seria ainda melhor se fosse maior, uma vez que seria “sinónimo de que a nossa atividade económica estava em franco crescimento”.
Bloco de Esquerda justifica abstenção e PSD voto contra
Na votação da Proposta Fiscal para 2020 trazida a reunião de Câmara, o vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, justificou a decisão de abstenção explicando quais os pontos em que estava de acordo e contra na proposta do executivo socialista.
O vereador do BE defendeu que o valor IMI se situasse em “0,6 para prédios rústicos e 0,3 para prédios urbanos”, no sentido de constituírem uma forma de “aliviar os contribuinte e de sermos mais competitivos em relação aos municípios com os quais concorremos no Médio Tejo.
Já no que diz respeito à Derrama, o vereador do BE mostrou-se também contra o valor proposto, dizendo que “isentar empresas com volume de negócios até 150.000,00€ quando este imposto tem sido sobre os lucros (…) entendemos que este imposto é uma justa retribuição para todos os investimentos que o Município executa para dar condições às empresas para operarem”.
Em relação ao IRS e à taxa municipal de direitos de passagem, Armindo Silveira mostrou-se favorável perante a proposta apresentada pelo executivo socialista.
Por sua vez, o vereador social-democrata, Rui Santos, defende que “o IMI e o IRS deveriam ser alterados. Do conhecimento que eu tenho dos números e também atendendo a que nos últimos anos se tem dito que a Câmara Municipal está boa relativamente às suas contas, às suas finanças – e que nós sabemos que é verdade – deveríamos dar um sinal aos nossos munícipes e realmente de lhes proporcionar uma melhoria”.
“Estamos exatamente com as mesmas taxas do ano passado, acho que podíamos evoluir”, vincou o vereador do PSD.
Em resposta, o presidente do Município salientou que “cada vez temos mais desafios e tirar um ponto percentual ou meio ponto numa destas taxas pode significar a cada munícipe uma ‘migalha’ mas tem um peso brutal de milhares de euros no Município".
“O pior que nos pode acontecer é baixar este ano e ter que aumentar no ano a seguir. Nós precisamos de estabilidade", admitiu o autarca que concluiu dizendo que o Município tem "dado sinais mas de forma equilibrada e ao longo do tempo".
Texto: Ana Rita Cristóvão
