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O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) determinou o encerramento da exploração industrial da Fabrióleo, Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas, dando à empresa um prazo de dez dias para concretizar esta decisão.
Num comunicado enviado hoje à Lusa, O IAPMEI afirma que a decisão foi tomada na reunião do seu conselho diretivo realizada na passada sexta-feira, depois de apreciado “o alegado pela Fabrióleo em sede de audiência de interessados”.
“Atendendo à posição vertida nos pareceres emitidos pelas entidades, e em concreto a posição reiterada pela Câmara Municipal de Torres Novas e pela Agência Portuguesa do Ambiente, [o IAPMEI] considerou que se mantêm os pressupostos de facto e de direito que estiveram subjacentes à decisão proposta em momento anterior e comunicada à empresa em 30/01/2018, nos termos do Código do Procedimento Administrativo”, afirma a nota.
A decisão tomada no final de janeiro aconteceu uma semana depois de uma vistoria em que participaram técnicos do IAPMEI, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Câmara Municipal de Torres Novas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Tanto o município como a APA, cujas posições são vinculativas, apontaram para “desconformidades” na localização e impossibilidade de “licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente” por incumprimento das disposições do Plano Diretor Municipal, e, no parecer da Administração da Região Hidrográfica Tejo, não estarem reunidas condições, em matéria de utilização dos recursos hídricos, para continuar a operar.
Ouvido pela Lusa, o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, disse não ter sido ainda notificado oficialmente da decisão do IAPMEI, mas, tendo em conta que a empresa pode recorrer judicialmente da decisão, prefere aguardar pelo “resultado final”.
Contactada a Fabrióleo, a empresa confirmou ter recebido a notificação do IPAMEI, adiantando que está a analisar os documentos e que "oportunamente" irá tomar uma decisão sobre quais serão as suas próximas ações.
Aquando do anúncio da decisão do IAPMEI no final de janeiro, a empresa negou ser a responsável pela poluição na ribeira da Boa Água e considerou “muito grave o tratamento discriminatório” de que se considera alvo “por parte das autoridades pelas quais a empresa é regulada, principalmente, em relação a outras empresas da mesma região que passam incólumes e não estão sujeitas ao mesmo escrutínio e exigências”.
Lusa
