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As denominadas “lojas com história” de Portugal continental e ilhas vão estar a partir de hoje inventariadas numa plataforma ‘online’ de valorização do comércio local, que arranca com 165 registos, segundo o Governo.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres avançou que a plataforma, apresentada esta tarde em Lisboa, vai reunir o inventário nacional, disponível em comerciocomhistoria.gov.pt, sendo numa primeira fase um projeto piloto com dados dos municípios do Porto, Lisboa, Coimbra, Funchal e Fundão.
“Esta plataforma nacional vai agregar todos os estabelecimentos que são conhecidos ao abrigo da lei que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”, explicou João Torres.
Atualmente encontram-se 165 lojas registadas na plataforma, sendo a maioria na cidade de Lisboa (95), seguida do Porto (55), de Coimbra (oito), do Funchal (seis) e do Fundão, com uma.
Os municípios de Lisboa e do Porto já tinham apresentado programas próprios distinguindo este tipo de comércio - o “Lojas com História”, em Lisboa, e o “Porto de Tradição”. Agora, o Governo pretende alargar a distinção ao resto do país “sem prejuízo daquilo que as autarquias têm feito”.
“O nosso objetivo, partindo da vontade dos municípios e das autarquias, é que mais estabelecimentos possam ser reconhecidos”, frisou João Torres, adiantando que na plataforma podem ser encontradas variadas informações, como, por exemplo, o horário de abertura dos estabelecimentos, o registo fotográfico de cada uma das lojas ou a sua localização.
Segundo o governante, existe “um cruzamento de diferentes perspetivas de políticas públicas” nesta área, com o Governo “empenhado em valorizar o comércio local e de proximidade”.
“Sabemos que estes estabelecimentos, além de serem acedidos pelos consumidores portugueses, também o são por turistas que visitam o nosso país e que encontram nestes estabelecimentos comerciais aquilo que os torna verdadeiramente únicos e que fazem parte da nossa identidade nacional”, acrescentou.
Aquando do reconhecimento e da inclusão no inventário nacional de “Comércio com História”, a legislação prevê que estes estabelecimentos “possam aceder a benefícios ou isenções fiscais” concedidas pelos municípios.
“Há um conjunto de medidas hoje já prevista para proteção destes estabelecimentos ou entidades reconhecidas como tendo interesse histórico, cultural ou social”, afirmou.
De acordo com o secretário de Estado, o inventário “Comércio com História” vai também proteger os arrendatários dos imóveis nas questões de direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis, prevendo a proteção no âmbito do regime jurídico de arrendamento urbano e no regime jurídico de obras em prédios arrendados.
A plataforma “Comércio com História” é uma medida do programa Simplex+ que pretende criar uma identificação distintiva para lojas e entidades, em articulação com autarquias, para que sejam reconhecidas e valorizadas.
Na plataforma será possível consultar os estabelecimentos e entidades de interesse histórico, cultural ou social local, de várias áreas de atividade, desde floristas, vestuário, livrarias, cultura e lazer, restauração, artes e ofício a saúde e bem-estar, que foram reconhecidas pelos municípios.
No lote dos 165 estabelecimentos já disponíveis ‘online’, encontram-se 40 lojas da área da restauração e bebidas, 20 da área do lar, decoração e bricolage, 19 lojas da área do comércio alimentar e tradicional, 17 lojas da área da cultura e lazer, 16 do setor do vestuário e acessórios, 15 ourivesarias e relojoarias, entre outras.
Lusa
