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A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, que decorreu na sexta-feira, dia 28 de setembro, aprovou por unanimidade o Projeto de Regulamento de Incentivo à Fixação de Empresas no concelho, a vigorar nas empresas já instaladas e que se queiram instalar no Centro de Negócios.
Fernando Freire, presidente da Câmara Municipal, explicou que com a criação de um Regulamento “vamos permitir que os empresários saibam com o contam”.
“O objetivo é atrair para o nosso território, na potenciação do quadro Portugal 2020, medidas de incentivo e de apoio ao crescimento empresarial e também na criação de uma estratégia empresarial global para o nosso território”, salientou o autarca barquinhense.
O Projeto de Regulamento de Incentivo à Fixação de Empresas, destinado a todas as empresas que criem pelo menos 10 postos de trabalho, ou destinado a projeto que sejam considerados de interesse municipal/nacional, vai “criar riqueza para o território e contribuir de facto para o desenvolvimento da economia local”, aludiu.
Entre os apoios previstos no Regulamento, estão contemplados a isenção de IMT, de IMI, e de Derrama. “No âmbito do direito fiscal, estes apoios podem ser concedidos uma vez que a lei permite isentar as empresas”, explicou o presidente.
“Por outro lado, vamos criar outros apoios de natureza municipal, como a isenção do pagamento de taxas municipais, aquando do licenciamento da empresa ou do próprio condomínio. São impostos gerais, que não são tributados pelo Governo, mas que têm a ver com a nossa gestão municipal. São estas isenções que estamos a tratar no sentido de cativar e de localizar no nosso território mais investimento logo com isto criar mais riqueza”, acrescentou.
Atualmente, estão no Centro de Negócios 9 empresas a funcionar. “Temos duas novas empresas, uma que está na sua fase final de instalação e outra que se instalará até ao fim do ano na área agroindustrial”, referiu Fernando Freire.
Segundo o autarca, a preferência pelo concelho barquinhense surge devido ao facto de “Vila Nova da Barquinha se encontrar muito perto de campos agrícolas, azujante do próprio rio e devido à sua centralidade. Com estes fatores, há de facto muitas empresas da agroindústria que se querem aqui localizar. E posso acrescentar que as empresas que estão a funcionar já fizeram pré reserva dos lotes confinantes, o que impulsiona a nossa economia local”.
O Centro de Negócios tem capacidade para 40 empresas. Agora os atuais e novos empresários podem contar com um Regulamento de Incentivo à Fixação de Empresas.
