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Os Institutos Superiores Politécnicos pedem “urgência” na transferência de verbas do Governo para poderem “fazer face ao aumento de despesa resultante das alterações legislativas” e declaram-se disponíveis para “coadjuvar” na abordagem à problemática dos incêndios em Portugal.
Em comunicado emitido no final de uma reunião do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), realizada hoje em Tomar, no distrito de Santarém, os presidentes destas instituições de ensino advertem que, sem a transferência urgente de verbas, não será possível “cumprir compromissos financeiros como vencimentos de pessoal docente e não docente, assim como encargos com os fornecedores, estando igualmente em causa o cumprimento do contrato” assinado com o Governo.
No comunicado, que dedica a primeira parte aos incêndios que assolaram o país e a segunda aos “graves constrangimentos financeiros vividos pelas instituições politécnicas”, o CCISP manifesta a sua preocupação “com as atuais dificuldades financeiras vividas por muitas instituições públicas de ensino superior politécnico”.
Estas dificuldades, sublinha, devem-se a alterações legislativas, derivadas da Lei do Orçamento do Estado para 2017 e pelo regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, “que conduziram a um aumento muito significativo da despesa, suportado até ao momento exclusivamente pelas instituições, estando a provocar situações graves de rutura financeira e a colocar em causa o seu normal funcionamento”.
Sobre os incêndios que assolaram o país, os Politécnicos declaram-se disponíveis para “coadjuvar” o Governo, os municípios e as entidades responsáveis pela prevenção e combate a incêndios e apoiar, “no âmbito dos mecanismos existentes da ação social, os estudantes que frequentam ensino superior que tenham sido afetados pelos incêndios”.
Expressando solidariedade para com as populações afetadas, os presidentes dos Institutos Politécnicos afirmam que as suas instituições estão disponíveis para adaptar a sua oferta formativa ou criar novas formações para a qualificação de quadros “com as competências requeridas pelas entidades que atuam neste domínio para tornar a prevenção e o combate dos incêndios mais eficaz”.
Declaram-se ainda disponíveis para promover ações de inovação e desenvolvimento “que permitam encontrar soluções para aumentar a eficácia do combate e contenção de danos provocados pelos incêndios”.
A promoção de ações de solidariedade e voluntariado, “a definir em conjunto com as comunidades locais”, para ajudar as populações afetadas “a recuperar as condições básicas de vida”, é outra vertente de colaboração, adianta o comunicado.
Lusa
