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As contas do Município de Abrantes foram aprovadas por maioria e as dos Serviços Municipalizados de Abrantes por unanimidade. A Assembleia Municipal de Abrantes teve lugar na tarde desta sexta-feira, 19 de junho, no autitório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu para que pudessem ser aplicadas as regras da Direção Geral de Saúde. Todos estiveram de máscara e com o devido distanciamento social. Mas, apesar de tudo, foi uma Assembeia ainda vedada à intervenção de munícipes.
Para a sua realização de forma normal, o presidente António Mor salientou a colaboração entre a direção da escola e os serviços do município para organizar a logística, uma vez que a escola está com aulas dos 11.º e 12.º anos e, como tal, fo necessário criar corredores separados para ambas as atividades.
Quanto às contas apontam para um valor orçamentado de receita e despesa de 34,266 milhões de euros.
Os documentos foram apresentados pelo presidente da Câmara de Abrantes que fez um resumo aos deputados municipais com o enquadramento político daquilo que representou o ano 2019. Depois avançou para o debate onde os partidos com representação mo órgão deliberativo apresentaram as suas posições.
A Assembleia Municipal de Abrantes cumpriu as regras da DGS, uso de máscara e distanciamento social
O deputado municipal do PS António Veiga fez o olhar sobre o relatório de contas de 2019 com o foco no aumento da poupança corrente e no aumento de 8% das transferências para as freguesias. Depois vincou o apoio ao associativismo, o aumento do número de bolsas de estudo, inauguração da Loja do Cidadão, o protocolo com o Ministério do Ambiente para colocar em Abrantes a base dos guarda-rios. Olhou depois para as pavimentações de algumas estradas e salientou ainda o trabalho desenvolvido pelos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMAS). Em conclusão disse que o PS iria votar favoravelmente.
João Fernandes, pelo PSD, fez a análise das contas com alguns comentários. Começou pelo olhar sobre as execuções apresentadas de acordo com os vários níveis de receitas e despesas apresentadas. Conclui que as despesas de capital, investimentos, foram o item mais sacrificado nas contas. Depois disse que as receitas da Câmara estão mais dependentes de fundos europeus do que na geração de receitas próprias. João Fernandes vincou ainda que a máquina da Câmara tem um peso cada vez maior naquilo que é a despesa global. A análise feita pelo PSD foi ainda ao olhar sobre os custos de equipamentos concelhios ressalvando que gostava de ver as receitas que eles geram, para fazer o encontro de contas com a despesa. Globalmente consideramos as contas positivas e concluiu com a satisfação de ver mais investimentos para as freguesias.
Pedro Grave, do Bloco de Esquerda, revelou que não é possível fazer uma análise dos documentos, mas olha para o parecer do revisor de contas que diz que estão de acordo com a lei. Tanto mais que Pedro Grave deixou claro a posição do BE como um voto contra o Orçamento político, mas como este é um documento técnico o BE vota em abstenção o relatório de contas da Câmara, mas vota favoravelmente o dos Serviços Municipalizados.
Bruno Tomás, presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede, usou a palavra para apontar o dedo à intervenção do deputado do PSD João Fernandes quando este diz que a Câmara precisa de aumentar as receitas próprias. E questionou se o deputado municipal defende o aumento de impostos, já que são daí que advêm as receitas próprias.
João Fernandes, do PSD, respondeu a dizer que se aumentar a população, se aumentar o número de empresas, aumentam as receitas próprias.
Bruno Tomás voltou a usar da palavra para questionar diretamente o deputado do PSD que terá dito, em campanha eleitoral, que tinham empresas para se instalar em Abrantes. Bruno Tomás pediu a João Fernandes para indicar essas empresas, por amor a Abrantes.
João Fernandes voltou a dar resposta e a dizer que há propostas do vereador social-democrata que não são aceites ou que não são agendadas para serem votadas. Mesmo assim ainda disse que a responsabilidade das políticas é de quem está no poder e quem está no poder é o PS.
O relatório de contas da Câmara foi aprovado por maioria com sete abstenções (BE, PSD e presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos), tendo os votos favoráveis do PS e da CDU.
Já o relatório de contas dos Serviços Municipalizados de Abrantes foi aprovado por unanimidade.
António Mor, presidente da Assembleia Municipal de Abrantes
Vamos então olhar para os números, no final de 2019 as contas foram de 34,644 milhões de euros.
E nas contas, os números apresentados apontam para um decréscimo de 2,5% da despesa total com um crescimento da despesa corrente de 3,5%. Quanto às despesas de capital, o resumo contabilístico aponta para uma diminuição de 12%.
No resumo apresentado o executivo faz notar que as despesas com pessoal cresceram 9% que a aquisição de bens e serviços baixou 4%, que houve um incremento de 8% nas transferências correntes e um aumento de 72% das despesas de capital. O investimento no ano passado teve uma quebra de 19%.
Segundo a autarquia as taxas de execução da despesa foram de 86% (despesa corrente) e 57% (despesa de capital).
No que diz respeito às receitas verificou-se um crescimento de 2% nas receitas e um aumento de 4% nas receitas correntes, mas uma quebra de 15% nas receitas de capital.
O ano passado as transferências para as juntas de freguesia totalizaram um valor superior a dois milhões de euros, sendo um milhão e 800 mil euros para transferências diretas, 144 mil euros para obras de administração direta e 38 mil euros para fornecimento de bens e serviços.
Olhando para o quadro resumo das dotações das freguesias a Abrantes e Alferrarede coube 397 mil euros, seguindo-se a Bemposta com 258 mil e depois Rossio e S. Miguel com 230 mil euros.
Na lista segue-se Alvega e Concavada com 160 mil euros, o Tramagal com 156 mil e S. Facundo e Vale das Mós com 147 mil euros.
Com transferências acima dos 100 mil euros estão ainda quatro freguesias: Mouriscas (122 mil euros), Rio de Moinhos (116 mil euros), Pego (115 mil euros), e Aldeia do Mato e Souto (106 mil euros).
Abaixo da fasquia dos 100 mil euros estão Martinchel (76 mil euros), Carvalhal (74 mil euros) e Fontes (63 mil euros).
No endividamento municipal, a dívida a médio e longo prazo é de 3 milhões 461 mil euros e as dívidas totais em 31 de dezembro de 2019 apontavam a 6 milhões 841 mil euros. A autarquia aponta o prazo médio de pagamento de cinco dias (igualando 2018) e uma dívida a fornecedores, de curto prazo, de 188 mil euros.
Quando à repartição dos custos as funções gerais levam o maior bolo (43%), seguindo-se as funções sociais (34%) as funções económicas (19%) e outras funções (5%).
As escolas apresentam-se, segundo o relatório, como o principal foco de despesa, 560 mil euros, seguindo-se os jardins e espaços verdes, 544 mil euros, cidade desportiva, 479 mil euros, piscinas municipais, 248 mil euros, loja do cidadão, 199 mil euros, piscina do Tramagal, 141 mil euros, e Parque Tejo, 139 mil euros.
Os custos estruturais representam 37%, enquanto que 33% são alocados a gestão de equipamentos e infraestruturas, 14% atividades municipais, 13% transferências para outras entidades e 3% para obras de administração direta.
Neste âmbito ficou a saber-se que as Festas da Cidade 219 tiveram um custo de 291 mil euros, que os espetáculos culturais custaram 130 mil euros e que no Natal e ano novo foram investidos 103 mil euros. Nota ainda para os 58 mil euros da Feira de Doçaria de Abrantes, 49 mil para patrocinar bolsas de estudo, 32 mil para férias jovens, 28 mil para o Torneio e Iniciados, 15 para atividades na Biblioteca Municipal António Botto e 8 mil euros para as atividades desenvolvidas no mercado diário de Abrantes.
Em termos globais a Câmara de Abrantes registou em 2019 26,124 milhões de euros de proveitos e ganhos e 25,086 milhões de euros de custos e perdas que resulta num resultado líquido do exercício de 1 milhão e 38 mil euros.
Os museus Ibérico de Arqueologia e Arte e o de Arte Contemporânea paralelamente às estradas e arruamentos representaram os maiores investimentos no que diz respeito a obras.
Já nos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMAS) há um resultado liquido em 2019 de pouco mais de sete mil euros. De notar que em 2018 o resultado dos SMAS foi negativo em 243 mil euros. Em resumo os SMAS tiveram no ano passado proveitos de 7,349 milhões de euros e uma despesa de 7,341 milhões euros.
O valor global da faturação de água no concelho foi de 3 milhões e 49 mil euros e a faturação das tarifas de resíduos sólidos urbanos de 1 milhão 301 mil euros.
Naquilo que foram as obras de 2019, os SMAS apontam a empreitada de uma conduta entre Vale das Donas e Concavada, Reabilitação de reservatórios em Bioucas, Águas das Casas, Vale de Açor, Matagosa e Ventoso, a requalificação da rede de distribuição na Praceta do Chafariz (Abrantes), da estação elevatória do Ventoso e sistema de abastecimento em Vale de Tábuas. Há ainda o registo da aquisição de uma viatura de mercadorias para recolha de monos.
Os vereadores da oposição, Rui Santos (PSD) e Armindo Silveira (BE) votaram com a ressalva de que o orçamento não era o deles, mas que em causa estavam as contas de gerência e não as opções. E se o revisor de contas deu nota favorável, então as contas teriam o aval dos vereadores. Apenas o vereador do BE votou em abstenção nas contas do município e declarou “votámos contra o orçamento, mas confiamos no auditor”. Armindo Silveira absteve-se nas contas da Câmara por “não ser o orçamento do BE”.
Em suma o relatório de contas da Câmara Municipal de Abrantes teve aprovação por maioria com a abstenção do vereador do Bloco de Esquerda, já o relatório de contas dos Serviços Municipalizados de Abrantes teve uma aprovação por unanimidade.
Recorde-se que o orçamento para 2019 foi aprovado, com os votos contra dos vereadores do PSD e do BE, a 30 de outubro de 2018. Apresentado pela então presidente da Câmara de Abrantes Maria do Céu Albuquerque, situava-se nos 37 milhões de euros, mais três milhões do que o de 2018, um crescimento da ordem dos 9%.
Em fevereiro de 2019, numa remodelação governamental Maria do Céu Albuquerque viria a ser chamada para ocupar o lugar de secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, renunciando assim ao cargo de autarca. Foi a 18 de fevereiro de 2019 que tomou posse Manuel Jorge Valamatos e que, desta forma, executou o plano desenhado no ano anterior. Foram essas as contas que esta sexta-feira foram aprovadas pela Assembleia Municipal de Abrantes.
