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A Assembleia Municipal aprovou ontem, por unanimidade, uma Moção pela Defesa dos Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Abrantes, apresenta pelo Bloco de Esquerda em concertação com o PS.
A Moção, apresentada pela deputada Joana Pascoal (BE), recolheu a unanimidade dos eleitos locais e afirmava que “pese embora tenham sido colocados diversos médicos de família no concelho de Abrantes, essa colocação não correspondeu a todas as necessidades”.
A título de exemplo a deputada bloquista referiu “a União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós” que “tem cerca de 1500 habitante, é composta por 5 aldeias” e “não tem médico de família, há muitos anos”. Na localidade, Joana Pascoal lembrou que “foi encerrado o posto de GNR e as escolas primárias”.
“Os dados atuais dão conta de que existem 5000 pessoas sem médico de família no concelho de Abrantes”. Assim, a Moção recomenda “às entidades competentes que movam todas as diligências para que os médicos de família voltem a prestar serviço em todas as freguesias do concelho de Abrantes”.
Por sua vez, a Moção apresentada pelo PSD que se destinava à criação de três comissões especializadas permanentes relativas à proteção e promoção do rio Tejo, ao acompanhamento das atividades dos CTT no desempenho do serviço público postal e de apoio e o acompanhamento de ideias, atividades e politicas para a promoção das freguesias, foi rejeitada por todas as bancadas.
João Fernandes (PSD) apresentou a Moção e começou por explicar que à Comissão Permanente do Rio Tejo competia “o acompanhamento da atual situação do rio Tejo, analisando e fiscalizando atividades que lhe digam respeito, procurando desenvolver ideias, projetos e sugestões de políticas de proteção do rio Tejo, mas também que o promovam, entre outros, em termos sociais, culturais e económicos”.
Quanto à Comissão Permanente de Acompanhamento das Atividades dos CTT, competia “o acompanhamento e fiscalização das atividades dos CTT no Município, no que diz respeito ao cumprimento do contrato de concessão de serviço público postal, procurando, igualmente, desenvolver ideias, projetos, recomendações e sugestões que possam melhorar a atuação dos CTT”.
Por último, e no que se referia à Comissão Permanente para a Promoção das Freguesias do Município, João Fernandes adiantou que àquela estrutura cabia “o acompanhamento e fiscalização das atividades das Freguesias do Município e dos seus órgãos representativos, procurando, igualmente, desenvolver Grupo Municipal na Assembleia Municipal de Abrantes, ideias, projetos e sugestões” que contribuíssem para a “melhoria da qualidade de vida dos seus fregueses”.
Entre os vários argumentos apresentados, Pedro Grave (BE) referiu que o BE discordava na generalidade da Moção apresentada pela bancada social-democrata, pois para o BE “cabe a cada força política desenvolver o seu trabalho nessas áreas e ser escrutinada por tal”.
Pedro Grave (BE)
Como também, “a criação de uma Comissão para fiscalizar as juntas e assembleias de freguesia ignorando a separação de poderes, é uma das competências da assembleia de freguesia”.
Quanto aos CTT, Pedro Grave disse ainda que “o Governo tem na mão a opção da reversão para a esfera pública e é essa a posição defendida pelo Bloco de Esquerda”. E, por isso, o BE “não acredita que uma comissão local possa fazer algo neste sentido”.
Jorge Beirão (PS) justificou o voto contra do Partido Socialista considerando que “há entidades próprias para o trabalho de acompanhamento do Tejo”, que a criação de uma comissão de acompanhamento das questões inerentes aos CTT poderia “colocar em causa as negociações existentes” e que já existem gabinetes e entidades próprias que assumem o acompanhamento das restantes questões apresentadas pelo PSD.
Jorge Beirão considerou que com a criação das três comissões poderia existir uma “desresponsabilização” das entidades competentes.
Por último, Elsa Lopes (CDU) referiu-se à “autonomia do poder local” para justificar também o voto contra da sua bancada.
Ainda no decorrer da sessão, o PSD apresentou uma proposta de recomendação por uma “fiscalização eficiente e eficaz dos níveis de poluição no rio Tejo e do funcionamento das ETAR numa abordagem de Smart City”.
Para além de uma “monitorização mais eficiente (…) ao funcionamento das ETAR” e uma “política de fiscalização mais eficaz (…) à qualidade da água do rio Tejo”, o PSD deixou a recomendação para a “aquisição ou criação de tecnologia, no âmbito das políticas de smart cities”, que permitisse “fazer uma monitorização, o mais próximo possível do em tempo real, dos níveis de poluição do rio Tejo e do cumprimento dos parâmetros legais das ETAR, disponibilizando essa informação aos cidadãos”.
A proposta gerou bastante discussão entre bancadas, levando o PS e o BE a proporem alterações ao documento. No entanto, e por decisão unânime o ponto foi retirado da ordem de trabalhos para discussão futura.
No decorrer da sessão, Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, explicou em detalhe a negociação que está a decorrer entre a Sociedade Iniciativas de Abrantes e Câmara Municipal acerca do cineteatro São Pedro.
A autarca avançou que é intenção do Município “continuar com o processo negocial” e que a Autarquia não anulou “qualquer tipo de espetáculo” até ao final do ano, estando prevista a realização de diversos eventos culturais nas salas disponíveis.
A presidente disse que o Município não quer “avançar para já com um processo de expropriação” e que quer encontrar “um acordo que devolva aquele equipamento à comunidade abrantina”.
Por sua vez, a bancada do PSD considerou que o executivo camarário deveria de ter antecipado as negociações com a Sociedade Iniciativas de Abrantes.
João Fernandes lidera a bancada do PSD
O rio Tejo foi também referenciado nas intervenções das diferentes bancadas, tendo Maria do Céu Albuquerque procedido à apresentação de vários episódios, nos últimos anos, que têm acontecido relativos ao rio.
"Houve claramente uma tentativa para encontrar um bode expiatório", afirmou a presidente, numa referência ao resultado das análises realizadas recentemente pelo IGAMAOT que revelaram um incumprimento pontual de parâmetros no funcionamento da ETAR da Fonte Quente.
A autarca recordou que, relativamente ao incumprimento pontual ocorrido na ETAR da Fonte Quente, o Inspetor Geral do Ambiente, Nuno Banza, afirmou publicamente que: “não consideramos estes incumprimentos expressivos, uma vez que esta ETAR apenas contribui com 5% da carga orgânica despejada no Tejo”.
"Houve claramente uma tentativa para encontrar um bode expiatório", afirmou a presidente
Para além dos assuntos inerentes à proteção florestal e à limpeza do território até dia 15 de março, outro assunto que norteou as várias intervenções das diferentes bancadas foi o encerramento do balcão dos CTT em Alferrarede.
Bruno Tomás, presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, avançou aos presentes que estão a decorrer negociações com um privado para que aquele serviço se mantenha em Alferrarede.
O autarca referiu ainda que caso as negociações com o privado não tenham um desfecho favorável, será a União de Freguesias e a Câmara Municipal a encontrarem uma solução conjunta para que a comunidade não fique desprovida do serviço prestado.
*Reportagem radiofónica para ouvir esta segunda-feira no alargado do 12h00. Um assunto em desenvolvimento nos serviços informativos da Antena Livre.
