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A Assembleia Municipal de Abrantes, reunida extraordinariamente na sexta-feira, chumbou a proposta apresentada pelo PSD para a criação do Prémio de Cidadania Ativa e Intervenção Cívica Eurico Heitor Consciência e a criação de grupo de trabalho para analisar e trabalhar. João Salvador Fernandes, líder do grupo social-democrata, explicou o que, com a implementação deste Prémio de Cidadania, o PSD pretendia. “Todos nós partilhamos uma compreensão quase intuitiva do que um prémio destes pretende reconhecer e laurear. Todavia, o Grupo Municipal do PPD/PSD crê que a cidadania ativa e intervenção cívica se deve traduzir, para efeitos desta proposta, no honrar daqueles que integram e se comprometem com o corpo social e se envolvem nos assuntos que correspondem à comunidade na qual vivem e participam sendo interventivos e pondo os interesses comunitários à frente das suas conveniências pessoais”.
“Acima de tudo, que este Município tenha um prémio para reconhecer as pessoas e/ou associações, pessoas coletivas que de alguma forma contribuam para a comunidade”, disse o deputado eleito pelo PSD.
Joana Pascoal, deputada eleita pelo Bloco de Esquerda, disse que o Bloco aprovava a fundamentação e constituição do prémio “mas pretende aqui ressalvar que há outros prémios aprovados nesta casa, aos quais a Câmara tem falhado a devida promoção, como por exemplo, o Prémio Eduardo Campos. Queremos que os prémios aprovados por esta Assembleia sejam devidamente promovidos e implementados, honrando devidamente os méritos e os nomes que os originam”.
Não havendo mais intervenções das bancadas, o presidente da Assembleia Municipal, António Mor, avançou para a votação, informando que se iria fazer através de voto secreto.
Contados os votos, 10 a favor, 19 contra e 3 abstenções. A proposta foi chumbada pela Assembleia.
Ainda na sexta-feira, a Comissão Política do PSD e o seu grupo municipal na Assembleia, enviaram um comunicado às redações a manifestar a sua “profunda incompreensão no que diz respeito ao chumbo da proposta de criação do prémio de cidadania ativa e intervenção cívica Eurico Heitor Consciência”.
Lê-se no comunicado que “percebemos que a Senhora Presidente da Câmara, quando enviou, para a Assembleia Municipal, a proposta de prémio apresentada pelo PSD em reunião de Câmara, quis alijar a responsabilidade de ter de se pronunciar sobre o seu conteúdo.
Por sua vez, o Partido Socialista, a coberto do voto secreto, chumbou a criação de um prémio que não só honraria o legado histórico e comunitário do Dr. Eurico Heitor Consciência, como daria a hipótese da Assembleia Municipal de Abrantes laurear os cidadãos e as instituições que se destacassem no âmbito da cidadania ativa e da intervenção cívica.
E não haja dúvidas de que foi o Partido Socialista que reprovou a proposta que foi apresentada, sem apresentar um único argumento contra, porque a estatística não mente: 19 votos contra, 10 a favor e três abstenções”.
O PSD considera que “o dia 06 de abril de 2018 fica na história abrantina como um dia triste e como atentado à memória de uma das nossas maiores referências locais”.
Eurico Heitor Consciência, advogado, faleceu aos 79 anos de idade no dia 20 de abril de 2016.
Notícia relacionada:
http://www.antenalivre.pt/noticias/abrantes-psd-propoe-premio-de-cidadania-em-homenagem-a-eurico-heitor-consciencia
