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Na última Assembleia Municipal (AM) de Abrantes, realizada na passada sexta-feira, foi aprovado o Regimento para o Mandato 2017-2021 e feita a calendarização das Sessões da AM para o ano de 2018. Os membros eleitos aprovaram, por maioria, algumas alterações no Regimento do Órgão e, a que mais polémica gerou, foi a da alteração do horário das sessões.
António Mor, presidente da AM, eleito pelo PS, comunicou a proposta socialista para as sessões se passarem a realizar às sextas-feiras, mas às 14H30, diferente do que acontece nos últimos anos, em que a Assembleia reúne às 21 horas.
O presidente referiu ainda outra alteração no Regimento que estipula “que o período de intervenção do público não será no início, como agora se colocava, para permitir a toda a gente que pudesse intervir e não ter que estar aqui o tempo todo em que a Assembleia decorre, seria então colocado no final da Sessão, por forma a ser um horário mais compatível, um horário de fim de dia de trabalho”.
Esta proposta mereceu a discordância do PSD que, através do líder de bancada, João Salvador Fernandes, avançou com um calendário alternativo, os sábados, em hora a que a Assembleia achasse mais conveniente. Os sociais-democratas consideraram, no entanto, ser “de louvar a iniciativa de definir em antecipação as datas da realização das Sessões ordinárias do presente órgão deliberativo”.
João Salvador Fernandes falou das propostas de alteração de horário e, para o Grupo Municipal do PPD/PSD, a Assembleia Municipal realizada às 21 horas “não foi proveitosa para o desenrolar expedito, eficiente e eficaz dos trabalhos, o que redundou no término das Assembleias Municipais de Abrantes em horários impróprios para o funcionamento de qualquer Órgão Autárquico – já saíram daqui às 2 da manhã, se não mais”.
Quanto à alteração das 21 horas para as 14 e 30 horas, o líder do Grupo Municipal do PPD/PSD, considera “que o calendário proposto, aliado ao horário supramencionado, não tem em conta que muitos dos eleitos laboram fora de Abrantes e são profissionais liberais ou trabalhadores por conta de outrem. Alguns deles desempenhando funções de alta responsabilidade que não se compadecem com a possibilidade legal do empregador ser compensado com a perda temporária do trabalhador. Como é óbvio, isto causará tensões desnecessárias entre as entidades empregadoras e respetivos trabalhadores”.
Para a bancada social democrata, “a solução para estes problemas (…) encontra-se a 24 horas de distância. Ou seja, a realização das Sessões da Assembleia Municipal de Abrantes aos sábados”.
Já o Bloco de Esquerda, não quis ouvir falar em alterações à realização da Assembleia Municipal. Pedro Grave quis manter as sessões no mesmo dia da semana e à mesma hora a que se realizaram nos últimos anos. “Concordamos com o dia de sexta-feira, se não houver outra alternativa, mas o ideal era manterem-se os dias e as horas atuais, até por uma questão de habituação dos munícipes que já sabem que as Assembleias são, há muito tempo, à sexta-feira, às 21 horas. (…) Discordamos abertamente com as 14H30. Terá que ser sempre em horário pós-laboral”.
Na votação, a proposta do PS foi aprovada por maioria, com 16 votos a favor e 5 votos contra.
Ainda nas alterações ao Regimento, PSD e BE voltaram a pedir para que fosse aprovada a transmissão online das Sessões e que as mesmas ocorressem de forma descentralizada, levando os eleitos a reunir nas várias freguesias do Concelho. “Todas estas sugestões têm como objetivo aproximar esta casa dos cidadãos e facilitar o trabalho dos deputados”, afirmou Pedro Grave, líder da bancada bloquista.
Bruno Tomás (PS), referiu que já se tinha realizado uma Conferência de Líderes para acertarem em conjunto as várias sugestões propostas e o presidente António Mor comunicou que todas as propostas seriam tomadas em consideração para que se redigisse um texto de comum acordo entre as várias forças políticas representadas na AM e que apenas se votassem as propostas onde não existisse consenso.
Representantes eleitos sem discórdias
Quantos aos restantes pontos da Ordem de Trabalhos, na eleição para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), foi apresentada uma única lista composta por António Mor (PS), Manuel dos Santos (PS), Piedade Pinto (PS) e Elsa Lopes (CDU) como efetivos e Afonso Costa (PS), Fátima Chambel (PS) e Ana Paula Carmo (CDU) como suplentes. Os nomes foram aprovados por maioria com 20 votos a favor, 3 contra e dois brancos.
Na eleição de um presidente de Junta de Freguesia e de um substituto para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi eleito, por unanimidade e como efetivo, Bruno Tomás, presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede. Vítor Hugo Cardoso, presidente da Junta de Freguesia de Tramagal é o representante suplente.
O representante das juntas de freguesia para o Conselho Cinegético Municipal é José Felício, presidente da União de Freguesias de Alvega e Concavada, que também foi eleito por unanimidade.
Na designação dos cinco representantes das juntas de freguesia para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, foram apresentados e aprovados os nomes de Manuel João Alves (JF de Bemposta), Luís Vermelho (JF de Carvalhal), Pedro Matos (JF de Mouriscas), Álvaro Paulino (UF Aldeia do Mato e Souto) e Rui André (JF de Rio de Moinhos).
O último ponto da sessão foi a designação de representante de cada um dos Partidos representados na Assembleia Municipal para o Conselho Municipal de Juventude e foram designados Afonso Costa (PS), Fernando Teimão (PSD), Joana Pascoal (BE), Ana Paula Carmo (CDU), Tiago Fidalgo (CDS) e Rui André (MIFRM).
Ainda nesta Assembleia Municipal, foi comunicado pelo presidente António Mor que o deputado eleito pelo PSD, Horácio Galrinho (que não chegou a tomar posse) tinha renunciado ao mandato. Foi substituído por um outro elemento que, por estar ausente do país, não tomou ainda posse na Assembleia Municipal, ato que ficou adiado para a próxima Sessão.
Uma Assembleia Municipal que terminou com o descontentamento de alguns dos presentes devido à mudança do horário das sessões. A Assembleia Municipal de Abrantes passa então a reunir-se às 14H30. A próxima está marcada para dia 24 de novembro.
