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As Grandes Opções do Plano para 2018 e o orçamento para 2018 foram aprovados por maioria, na reunião de Câmara desta terça-feira, dia 31 de outubro, com o voto contra do vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, Armindo Silveira e a abstenção de Rui Santos vereador do Partido Social Democrata.
O orçamento para o ano de 2018 é de cerca 34 ME, o que corresponde a um crescimento de 5% em comparação com o ano anterior.
Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, referiu à Antena Livre que o orçamento para 2018 “decorre da utilização dos fundos comunitários e, por isso, tem uma expressão diferente”. É um orçamento “que sobe cerca de 5% relativamente ao exercício anterior, mas o que mais contribui para este aumento diz respeito ao capital, ao investimento, seja por via da despesa, seja por via da receita, que decorrem dos fundos comunitários”.
A presidente disse que o documento “reflete as orientações deste executivo, emanadas dos compromissos que assumiu com o país, com a CCDR Centro no âmbito da execução dos fundos comunitários, nos diversos domínios, no domínio da educação, das infraestruturas básicas, mas também reflete aquilo que são as orientações que decorrem do plano eleitoral que foi a sufrágio e que teve a maioria absoluta dos votos dos nossos cidadãos”.
Segundo a informação do Município, neste orçamento “verifica-se uma poupança corrente de aproximadamente 5ME, ou seja, mais 20% que o exercício anterior, permitindo com isso o cumprimento da regra de equilíbrio orçamental que determina que a receita bruta cobrada seja pelo menos igual à despesa corrente, acrescida das amortizações médias de empréstimos de medio e longo prazo”.
“À data de elaboração do orçamento para 2018, a dívida municipal de médio e longo prazo, rondava os 7ME”, sendo que em 2009, o executivo iniciou funções com valores muito próximos dos 20 ME .
Armindo Silveira reconheceu que o orçamento da Câmara “reflete o programa eleitoral do PS o qual foi legitimado pelos resultados eleitorais. Identificamo-nos em muitos dos objetivos tais como a qualidade de vida, a reabilitação e regeneração urbana, a saúde, entre outros”. Contudo, o vereador afirmou que “na estratégia para atingir esses objetivos” o BE diverge da maioria socialista. E deu como exemplo “o apoio financeiro à fixação médicos de família e à construção de USF`s substituindo-se à Administração Central; na requalificação do nó do Mercado, na requalificação do Colégio Nossa Senhora de Fátima sem ter em conta as conclusões da Carta Educativa que está, julgo eu, no “prelo”. Também colocamos dúvidas na consistência da estratégia da defesa do património florestal quando se está dependente de fundos europeus”.
Por último, Armindo Silveira disse que o BE sempre discordou “da opção de instalar a ESTA no Tecnopolo, pois irá esvaziar ainda mais a cidade. Mas o facto de discordarmos não nos impede de, mais uma vez referir, que a ESTA não pode continuar a funcionar em três polos separados entre si e isso sim, poderá hipotecar a sua continuidade”, salientou.
O orçamento da Câmara tem por base seis pontos de ação: Valorizar as pessoas-melhorar a qualidade de vida; Incluir todos – reforçar a coesão social; Fomentar o investimento – gerar mais oportunidades profissionais; Promover a reabilitação – dar vida nova aos espaços urbanos; Defender o território – utilizar os recursos de forma sustentável e Aperfeiçoar a governação – envolver a comunidade.
As obras que vão nortear o quadriénio 2018-2021 passam pela construção do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), o Centro Escolar de Abrantes, a Loja do Cidadão, o Parque do Vale da Fontinha, a Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo, a Consolidação do Protocolo com a Sociedade de Iniciativas de Abrantes para a requalificação do Cine Teatro ou ainda, no âmbito da conservação e reabilitação do parque edificado, obras como a requalificação da Rua da Fonte, em Matagosinha, a construção do pontão sobre a Ribeira do Sardoal em Casais de Revelhos, a Passagem Hidráulica na Estrada Municipal 1231, a construção do muro para contenção de talude no acesso ao Pavilhão Municipal do Pego ou a beneficiação das Estradas Municipais entre Bicas e Tramagal, Vale da Açor e Bicas, o Maxial e Fontes e Souto e Bioucas, entre outros. São ainda contemplados os projetos vencedores da segunda edição do “Orçamento Participativo”.
O Museu Ibérico de Arqueologia e Arte é uma das obras mais onerosas (3ME) previstas no orçamento que a Câmara vai levar por diante
As atividades mais significativas, para 2018, dizem respeito às intervenções nas áreas sociais (ação social e educação), cultura, património e desporto. O projeto educativo municipal, o programa de apoio à fixação de médicos, a consolidação do FINABRANTES e dos protocolos com as Juntas de Freguesia e um conjunto de iniciativas de combate ao isolamento e à promoção do envelhecimento ativo, são algumas das prioridades da maioria socialista abrantina. Incluem-se, ainda, o projeto “Abrantes Invest” no âmbito do programa de revitalização do centro histórico, mas também a criação de novas zonas de intervenção para a regeneração urbana nas áreas do Rossio e de Alferrarede, ou a aposta numa consolidação dos transportes públicos sustentáveis. Quanto à defesa do território, o executivo refere que vai apoiar as ZIF`s e os projetos de reflorestação.
O orçamento dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) para 2018, na ordem dos 8 ME, foi também aprovado por maioria.
Maria do Céu Albuquerque deu conta que serão realizados “os investimentos necessários para poder levar a água a partir de Castelo Bode até ao sul do concelho. E, portanto, é uma candidatura financiada no âmbito do Portugal 2020 que queremos levar por diante”.
“Há um conjunto de investimento de proximidade muito relevante, seja na melhoria da rede de distribuição em baixa, na aquisição de mais contentores, de mais uma viatura para a recolha dos resíduos sólidos urbanos, mas seja também no âmbito daquilo que são as atividades da Câmara para continuar numa política para atrair e fixar mais médicos e no reforço da qualidade da nossa rede viária para aproximar as nossas populações da sede do concelho”, finalizou a autarca.
Por sua vez, o vereador do BE reconheceu “o esforço da Administração em assumir por administração direta a responsabilidade de executar algumas obras”. No entanto, afirmou que “o contracto com a Abrantáqua, SA cujo prolongamento aumentou a fatura do ambiente de forma exponencial sobrecarregando os munícipes”. Assim, “como o Bloco de Esquerda de Abrantes não se identifica, em aspetos estruturais, com esta linha politica, votamos contra esta proposta de orçamento”, fez notar o vereador.
