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As Grandes Opções do Plano, que integram o Plano Plurianual de Investimentos e as atividades mais relevantes e, respetivo Orçamento da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) para 2019, foram ontem aprovadas pela maioria PS, com os votos contra dos vereadores da oposição eleitos pelo PSD e BE.
O Orçamento da CMA para o próximo ano é de 37.183.680,00 euros e segundo Maria do Céu Albuquerque, presidente do Município, é um plano “de continuidade”, sobretudo centrado nas funções sociais e na gestão florestal.
A presidente explicou que o orçamento sofreu um aumento devido à “utilização dos fundos comunitários neste quadro de apoio Portugal 2020” e em concreto devido à injeção de 1ME proveniente da Administração Central.
Trata-se de um orçamento que “se faz basicamente pelos investimentos que estão em curso e por aqueles que temos em carteira, no sentido de trazer mais investimento para dentro do nosso Município e que para isso seja possível alcançar os níveis de desenvolvimento que os nossos cidadãos aspiram e merecem”, salientou.
Inscritas neste orçamento estão várias obras previstas a concretizar ao longo de 2019. O destaque vai sobretudo para a reabilitação do Colégio Nossa Senhora de Fátima, que será o futuro Centro Escolar de Abrantes.
“A grande fatia vai para a educação, com a reabilitação do Colégio de Fátima. Também, estamos a falar da instalação da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA) [no Tecnopolo do Vale do Tejo], para criarmos condições para o seu desenvolvimento pleno de uma vez por todas. Estamos a falar de investimentos de proximidade nas freguesias, seja por via, não só, dos orçamentos participativos ou dos contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia”, explicou a responsável.
No plano cultural, Maria do Céu Albuquerque destacou o futuro Museu de Arqueologia e Arte de Abrantes (MIAA) que está a nascer no antigo Convento de São Domingos, o novo Museu de Arte Contemporânea (MAC) que vai ficar instalado no Edifício Carneiro e que vai acolher a coleção do escultor Chartres de Almeida e a ampliação da Galeria de Arte – QUARTEL.
“Aquilo que decidimos foi pegar em imóveis degradados no centro histórico, e estou a falar do antigo Quartel dos Bombeiros, do Edifício Carneiro e do Convento de São Domingos e com isso melhorarmos estes equipamentos no sentido de instalar as coleções que nos foram cedidas ou doadas por privados para podermos capitalizar o turismo cultural”, fez notar a presidente.
Com estes investimentos, o objetivo para Maria do Céu Albuquerque passa por “potenciar a política de cidades para que a nossa cidade possa ter a capacidade, a nível regional, ombrear com outras à sua dimensão, mas depois que esse desenvolvimento possa ser alicerce e promotor e catalisador do desenvolvimento do nosso concelho como um todo”.
No decorrer da reunião de Câmara, Maria do Céu Albuquerque destacou a poupança corrente que segundo disse “cumpre claramente com aquilo que são as regras provisionais, regras que temos que cumprir no âmbito da lei das finanças locais. Estamos a falar de uma poupança de cerca de 5,5ME e, com isso, somos capazes de alavancar também a componente nacional dos investimentos que temos em carteira”.
“Não equacionámos ainda as questões ligadas a descentralização de competências, porque não é possível quantificar ainda quais são as receitas e as despesas associadas. E, portanto, faremos isso logo que tenhamos a informação através daquilo que são os instrumentos de planeamento que ficam disponíveis a todo o tempo durante a execução orçamental do próximo ano”, acrescentou.
SMA com orçamento aprovado de 6ME
Proposto à votação dos eleitos esteve também o orçamento para 2019 dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) que ascende a 6ME. A grande obra prevista passa por continuar a levar a água da Albufeira de Castelo Bode até à margem sul do concelho.
Com a obra já a decorrer os SMA “garantem que a quantidade e qualidade da água que chega às comunidades tem a garantia de uma qualidade de excelência que é a água de Castelo de Bode, em detrimento de pequenas captações e, com isso, queremos garantir a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água”, vincou a presidente.
Rui Santos, vereador do PSD, começou por referir que se iria abster relativamente ao orçamento dos SMA, dando conta que esperava ver concretizadas as obras anunciadas no orçamento para 2019. Relativamente à Câmara Municipal, o vereador afirmou que as opções inscritas no orçamento “não são as opções do PSD”.
“Entendemos que existem diversos investimentos que são desnecessários”, afirmou Rui Santos, como também disse que não é através do orçamento defendido pela maioria PS que Abrantes vai preparar os próximos 100 anos.
Já Armindo Silveira (BE) mostrou-se contra aos documentos propostos à votação e falou em “divergências”
“Falando em divergências refiro a continuidade do apoio financeiro à fixação médicos de família nas USF´s; a requalificação do Largo 1º de Maio; a intervenção no Colégio Nossa Senhora de Fátima, sem ter em conta as conclusões da Carta Educativa que continua por publicar desde 2015, e as obras do Vale da Fontinha”, enumerou.
De seguida fez referência à ESTA, e lembrou que o BE sempre discordou da opção de deslocalizar a escola para o Tecnopolo, “pois irá esvaziar ainda mais a cidade de Abrantes”. No entanto, Armindo Silveira considerou que “a ESTA não pode continuar a funcionar em três polos separados entre si. Por isso, preocupa-nos imenso o escasso montante (salvo erro, cerca de 190.000 euros) inscrito no orçamento para 2019, para a instalação no Tecnopolo em Alferrarede”.
O vereador do BE criticou ainda a “escassa informação fornecida pela A-Logos e Tagusvalley o que se repete ao longo dos anos”. Salientou que a informação disponível e que faz parte do orçamento da Câmara “não permite, em rigor, qualquer análise ao seu plano de investimentos o que é lamentável e nada transparente”.
Por último, e no que diz respeito ao orçamento dos SMA, o vereador do BE começou por referir que “nada tem contra a empresa Abrantáqua SA que gere a rede de saneamento básico e aguas pluviais no concelho de Abrantes, mas dado a sua vocação para o lucro, voltamos a denunciar o contracto. Só para termos uma ideia, a Abrantáqua SA, segundo os relatórios e contas de 2014, 2015, 2016 e 2017, apresentou resultados líquidos de cerca de 893.000,00 de euros”.
“O Bloco de Esquerda defende que a rede de saneamento básico e águas pluviais deve ser gerida pelos SMA numa ótica de rentabilidade para cobrir as despesas e salvaguardar investimentos futuros nas referidas redes”, referiu o bloquista, justificando o seu voto contra.
As Grandes Opções do Plano, que integram o Plano Plurianual de Investimentos e as atividades mais relevantes e, respetivo Orçamento da Câmara Municipal de Abrantes, serão agora submetidos à votação da Assembleia Municipal do dia 30 de novembro.
