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A Câmara Municipal de Abrantes aprovou hoje, por maioria, o projeto de alteração ao Regulamento de Incentivos Financeiros a Médicos das USF de Abrantes. O ponto foi aprovado pela maioria socialista e pelo vereador do PSD, Rui Santos, que se congratulou com o Regulamento. Já Armindo Silveira, vereador do BE, votou contra.
Recorde-se que com a edificação da Unidade de Saúde Familiar D. Francisco de Almeida (USF), o Município de Abrantes criou um incentivo financeiro de 9 mil euros por ano, que tinha como objetivo estimular a permanência dos médicos, que fossem reconhecidos pelo ACES, e que viessem a integrar a USF.
A alteração ao Regulamento prevê agora que o apoio financeiro anual passe a ser de 11.250 euros. Um incentivo que se mantém por três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano. Os incentivos são destinados aos médicos que ingressem em Unidades de Saúde Familiar de Abrantes e que se radiquem no concelho pelo período mínimo de dois anos.
Sobre as alterações propostas ao Regulamento, Maria do Céu Albuquerque, presidente da CMA, explicou que “o primeiro Regulamento falava sobre uma Unidade de Saúde Familiar que era a da cidade e que já está em funcionamento há dois anos. Mas, com a criação de condições para a instalação de uma segunda [USF], em Rossio ao Sul do Tejo, alargámos o âmbito e fizemos pequenos ajustes em função da experiência adquirida ao longo deste tempo”.
“Apraz-nos registar que graças a este Regulamento de Incentivo à fixação de médicos, temos uma equipa já constituída e estamos já a caminhar para a constituição da segunda. Esperamos ainda, no futuro, ter condições para ter uma [equipa] que sirva o norte do concelho de Abrantes, eventualmente, numa junção com o concelho de Sardoal”, vincou.
No caso da margem sul do concelho, a presidente explicou que a nova USF de Rossio ao Sul do Tejo vai “em primeiro lugar servir a população do Rossio que tinha uma extensão de Centro de Saúde sem as mínimas condições, nomeadamente, do ponto de vista da acessibilidade”.
“Depois, mediante o que estamos a estudar com os senhores presidentes de junta, mas também com o ACES do Médio Tejo, queremos garantir que esta equipa se possa deslocar”. O objetivo é que “todos os utentes, sejam eles de locais onde a consulta vai continuar a acontecer, sejam eles de locais onde hoje já não existe médico, possam ser transportados, através do Transporte a Pedido, até à nova unidade, para que possam ter acesso aos melhores cuidados de saúde”, explicou a autarca abrantina.
“O que queremos é que esta nova equipa se organize, que possa ter uma sede onde esteja instalada, mas que continue a ir à Bemposta, Tramagal, Pego, Alvega”, etc, avançou a presidente.
Maria do Céu Albuquerque espera que dentro de dois meses, janeiro/fevereiro, a USF de Rossio ao Sul do Tejo possa estar a funcionar para servir a comunidade abrantina.
Armindo Silveira justificou o seu voto contra, dando conta que não se revia no apoio prestado para a fixação de médicos, pois para o BE “esta é uma competência da Administração Central. Os munícipes pagam por duas vezes o mesmo serviço, o que não aconteceria se a Câmara de Abrantes fosse ressarcida desses valores através do Orçamento de Estado”, considerou.
“Esta disponibilidade do executivo ao nível financeiro, contribui para que o poder central se continue a demitir das suas responsabilidades”, salientou o vereador bloquista, referindo que “este apoio ao ser dado à equipa de médicos da USF de Rossio ao Sul do Tejo vai criar condições para que o médico não regresse à União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós (…) contrariando a Moção aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal de fevereiro de 2018”.
A Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo representou um investimento de cerca de 307 mil euros, acrescido IVA à taxa legal em vigor.
A construção deste equipamento de saúde, com capacidade para 5.000 utentes, foi realizada pela Câmara Municipal de Abrantes em colaboração com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT), com financiamento dos investimentos territoriais integrados (ITI).
O edifício é constituído por antecâmara, sala de espera, sala de espera infantil, instalações sanitárias para utentes e para funcionários, salas para tratamentos, gabinete de enfermagem, gabinetes de consulta, receção/secretaria/arquivo, sala de delegado de informação médica, sala de reuniões/sala de pausa, apoio informático, depósito de material de consumo, depósito de material terapêutico, depósito de lixo, áreas técnicas, pátio para utentes, pátios e acesso de utentes.
Urgência de Abrantes já tem nova sala de observação clínica
No decorrer da reunião de câmara, a presidente anunciou que já está em funcionamento a nova sala de observação clínica na unidade hospitalar de Abrantes, desde o dia 26 de dezembro.
“Trata-se de uma nova sala que foi criada no sentido de criar as melhores condições para ampliar a prestação de cuidados de quem chega à urgência”, afirmou Maria do Céu Albuquerque, dando conta que a intervenção “está integrada naquilo que é uma obra maior na urgência e que está a ser preparada pelo conselho de administração para ocupar o espaço da consulta externa de forma a melhorar todo o fluxo da urgência”.
“Com a saída dos cuidados primários do 1º piso [do hospital], a consulta externa transitará para este primeiro piso e aquele espaço ficará liberto para que esta obra de grande importância para os utentes da região possa acontecer”, finalizou.
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