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A Assembleia Municipal de Abrantes (AM) aprovou, por maioria, na sexta-feira, o relatório de Prestação de Contas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados (SMA), referentes ao ano 2017.
As contas foram votadas como um único documento e mereceram os votos contra da bancada do PSD e contaram com sete abstenções da bancada do BE, do CDS-PP, da CDU e dos presidentes da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto e da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos.
Já na reunião de Câmara, no dia 13 de abril, o BE absteve-se justificando que o “documento representa políticas do executivo com as quais o BE não se revê”. Argumento este também utilizado na sessão da AM.
Por sua vez, o PSD, na sessão da Câmara Municipal, votou a favor da prestação de contas dos SMA. No entanto, o vereador Rui Santos absteve-se nas contas de 2017 da Câmara Municipal.
Na sessão da AM, Fernanda Aparício justificou o voto contra da bancada social-democrata, dando conta que o documento “revela uma política na qual nós de facto não nos revemos. E só neste princípio se justifica o nosso voto contra”.
Já João Salvador Fernandes (PSD) alegou o pouco tempo que a bancada teve “para analisar” o relatório, referindo que “ninguém leu as 2415 páginas do documento que nos foi entregue com seis dias de antecedência”.
João Salvador Fernandes
O deputado disse que tal “documento, até por respeito ao número 2 do artigo 4.º do estatuto do direito de oposição, deveria ter sido veiculado a todos os partidos com uma precedência de, pelo menos, 30 dias, e os partidos deveriam ter sido convidados para uma sessão de esclarecimento, como aconselham as boas práticas tangentes à transparência democrática”.
João Fernandes reportou-se ainda à data de entrega dos relatórios de prestação de contas da Tagusvalley (13 de Março de 2017), A.Logos (15 de Março de 2018), Valnor (9 de Junho de 2017) e TagusGás (9 de Novembro de 2017 ) para reforçar a ideia que “o Município detém participações sociais em todas estas entidades e que nenhuma delas cumpriu com o prazo legal, até 31 de março, para a apresentação das prestações de contas”, focando-se nas “participações sociais que equivalem a 94,767% e 96,928% dos concernentes capitais sociais e/ou estatutários, ou seja, respetivamente, a Tagusvalley e a A.Logos”.
Em resposta ao PSD, Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, alegou que o Município cumpriu com os prazos de entrega da documentação previstos na lei e reforçou que se estava a pedir aos deputados “uma avaliação política e não técnica” do relatório.
Maria do Céu Albuquerque referiu que os eleitos estavam “perante um ato meramente administrativo” e que o relatório de Prestação de Contas cumpria “escrupulosamente tudo aquilo que são as nossas obrigações legais”.
“Terminámos o ano de 2017 com excelentes resultados, pese embora tenha sido ano de eleições e muitas vezes, inclusivamente, sejamos apelidados como um ano de gasto fácil (…) Há uma gestão efetivamente muito bem-feita, muito criteriosa e que há muito ainda para fazer, mas também graças a este esforço somos capazes de continuar a ter capacidade de investimento e melhorar a vida dos nossos cidadãos”, reforçou a presidente.
Sobre o documento, a autarca abrantina referiu que a taxa de execução da receita da Câmara Municipal “foi bastante superior àquilo que era a nossa expetativa, foi ultrapassada claramente e estamos a falar de uma taxa de execução de 63% pese embora ao nível da despesa, a execução tenha sido baixa nomeadamente ao nível da despesa de capital por via do atraso da execução do quadro comunitário”.
A presidente disse que o Município cumpriu “com aquilo a que está obrigado no âmbito do regime de alerta de cortes e desvios em que estipula que o Município não pode ter durante dois anos consecutivos uma taxa de execução da receita inferior a 85% e claramente nós não estamos nessas condições, antes pelo contrário”.
“Podemos constatar é que a poupança corrente ascende a 6 milhões e quatrocentos mil euros. Sendo que, relativamente ao ano anterior, estamos a falar de um aumento de 19%. E, por isso mesmo, mais uma vez, do ano do mesmo registo de alerta de desvios, nós passamos claramente com uma margem muito considerável porque diz relativamente a este domínio que a receita bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente onde acresce as amortizações da dívida de médio e longo prazo. E, portanto, nós em relação a esta matéria passamos aqui com praticamente 5 milhões de euros de diferença. Estamos claramente a cumprir aquilo que são as exigências”, explicou.
No que diz às contas de 2017 dos SMA, Maria do Céu Albuquerque considerou existir “um ganho do reconhecimento externo por parte de entidades externas aos serviços municipalizados, destacando o certificado com selo qualidade exemplar da água para consumo humano”.
