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A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes, reuniu ontem, no edifício Pirâmide, onde o tema dos Investimentos Públicos marcou a sessão.
O PSD apresentou uma moção "pela criação de uma comissão eventual para a definição das prioridades de investimento, no Município de Abrantes, no recinto do Programa Nacional de Investimentos 2030" que foi rejeitada pela maioria socialista, com os votos a favor do PSD, duas abstenções do BE, e uma da CDU.
Uma Comissão que tinha a intenção de produzir "um documento de compromisso político" que assumia, "preto no branco, quais são essas prioridades que podem e devem ser incluídas no âmbito do próximo quadro comunitário de investimentos". E que a referida Comissão deveria "integrar um membro de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Abrantes".
Entre os vários motivos apresentados, João Salvador Fernandes (PSD) na sua intervenção disse ser "um documento desta natureza necessita de tempo e de maturação, bem como da auscultação de instituições públicas e privadas, cidadãos, empresas e associações do Município". Assim, referiu que só se alcançava esse "desígnio no regaço da Assembleia Municipal de Abrantes, com a concretização de um grupo de trabalho ou de uma comissão para o efeito".
Justificando o voto contra da maioria socialista, Jorge Beirão (PS), referiu que a Moção proposta era, de certa forma, "redundante no que respeita à função da Assembleia". Salientou que a bancada PS não descortinou "o que quer que seja que justifique a constituição da referida comissão, até porque ao longo da história democrática do Município, sempre foram achados consensos quando necessários e boas decisões pelos executivos municipais sempre aprovados no local próprio, na Assembleia Municipal".
Considerou Jorge Beirão que a Câmara Municipal, enquanto "órgão executivo do Município, que executa as competências consagradas na Lei, com a supervisão, como já referimos, de outro órgão democraticamente eleito a Assembleia Municipal" é o órgão indicado para trabalhar as matérias apresentadas na Moção proposta pelo PSD.
Assembleia Municipal de Abrantes Bancadas BE/CDU/PS
Outro assunto que norteou a sessão da Assembleia Municipal foi o tema da "Transparência Política". A bancada social democrata apresentou uma proposta de recomendação "Pelo Reforço da Transparência Política".
Na proposta apresentada, o PSD propôs que fosse entregue "um relatório, razoavelmente detalhado", que indicasse: "quantas viagens para fora dos limites concelhios, entre sessões ordinárias da Assembleia Municipal, foram realizadas pela Senhora Presidente e por todos os demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Abrantes no exercício das suas funções; Quais foram os destinos dessas viagens;
Qual a duração dessas viagens, incluindo estradas; Quais foram os objetivos e propósitos dessas viagens; Quais foram os custos dessas viagens para o erário público municipal".
Para justificar a pertinência da proposta recomendada, João Salvador Fernandes (PSD) disse que o "Município de Abrantes necessita de dar sinais de reforço da transparência política, uma vez que tem caído diversas posições no Índice de Transparência Municipal (ITM), cerca de 30 em 2017, quedando-se em 93.º lugar de um universo de 308 municípios". E que "a tendência de descida se manifesta desde 2013".
Em substituição da presidente de Câmara, João Caseiro Gomes (PS), vice-presidente, vincou que "não há qualquer problema de transparência" e disse que o executivo não tem qualquer problema em divulgar a agenda de deslocações "quando solicitada pelos eleitos".
Na mesma linha de pensamento, Bruno Tomás (PS), presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, considerou que a proposta recomendada pelo PSD iria criar "politiquice barata", afirmando tratar-se de uma proposta politica.
Justificando o voto contra da bancada do PS, o presidente da Junta considerou ainda que se iria "duplicar a informação" da Câmara Municipal, e com isso criar-se "ruído" em torno da mesma.
Concordando com a bancada do PSD, o deputado Pedro Grave (BE) disse que a proposta não era "nada do outro mundo" e lembrou que o Presidente da República tem uma agenda pública, portanto para Abrantes não era "nada descabido".
Passou-se à votação e a proposta acabou por ser rejeitada pela maioria socialista, contando somente com os votos a favor do PSD, do BE e um voto a favor da CDU.
Ainda na sequência das propostas de recomendação apresentadas, o PSD acolheu aprovação da maioria com a proposta "por uma Política de Geminações e Parcerias Internacionais para a Internacionalização de Abrantes".
No documento, sustenta o PSD que "é necessário que se aposte numa estratégia inovadora de interação proveitosa com as cidades estrangeiras geminadas com Abrantes, assim com os seus demais parceiros internacionais, aproveitando os canais diplomáticos e de amizade já existentes para potenciar o turismo, a atividade económica e a expressão cultural, desta maneira criando emprego".
E ainda considera o partido social democrata que "é urgente concretizar eventos conjuntos, em Abrantes e fora de portas, que dinamizem estas interações e promovam o património histórico-cultural e ambiental do nosso Município, bem como dos nossos parceiros, como, por exemplo, um festival gastronómico luso-nipónico ou franco-português".
Assembleia Municipal de Abrantes Bancada PSD
No decorrer da sessão da Assembleia, a bancada do BE e da CDU mostraram preocupação pelo protocolo celebrado, no dia da cidade, entre a Fundação Serralves e o Município.
Pedro Grave (BE) disse que o Bloco manifestava "repúdio" pela "alegada censura ocorrida em Serralves". E pediu explicações uma vez que a Câmara de Abrantes, "tem o estatuto de Câmara Fundadora e tem um protocolo que envolve meios financeiros com a Fundação Serralves".
O deputado bloquista ainda alertou para a existência de "escorrência de camiões da Valnor", dando conta que "na estrada junto ao aterro Valnor e em extensões tão grandes como até São Facundo numa direção e Concavada na outra, são visíveis grandes manchas, provenientes de escorrências das caixas de carga dos camiões que saem das instalações da Valnor". No entanto, referiu que os Bombeiros já tinham procedido à limpeza do local.
Sobre o protocolo com a Fundação Serralves, Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara, explicou que o Município enviou o protocolo com a Fundação Serralves para o Tribunal de Contas, que por sua vez pediu uma série de documentos, o que atrasou o processo e que o investimento alocado ao protocolo terá consequências positivas na vida dos cidadãos abrantinos.
Questionada ainda pelo presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André, sobre os contratos interadministrativos a celebrar com as Juntas para este mandato, Maria do Céu Albuquerque justificou que existem contratos que ainda não foram cumpridos pelas Juntas de Freguesia relativos ao mandato anterior. Considerou que a existência de um interregno, permite dar tempo à conclusão dos contratos celebrados.
