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Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), disse esta terça-feira que colocou o seu lugar de presidente da CIMT à disposição.
O motivo está relacionado com o facto da Câmara de Abrantes não integrar o novo serviço intermunicipal de gestão do sistema de água em baixa, previsto para o Médio Tejo.
O assunto foi discutido na última reunião da CIMT na passada quinta-feira, dia 25 de outubro. Na sessão, sete municípios da região, em concreto Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha, manifestaram-se favoráveis à adesão na nova empresa intermunicipal. Já os Munícipios de Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Sertã, Torres Novas e Vila de Rei, não quiseram ingressar no novo sistema de gestão de água em baixa.
“Decidimos e está decidido. Abrantes não entra na agregação dos sistemas de distribuição de água em baixa com os sete municípios do Médio Tejo que prosseguem na perspetiva da criação de uma empresa intermunicipal”, começou por dizer Maria do Céu Albuquerque, na reunião do executivo camarário desta terça-feira, aquando lia uma declaração política sobre o assunto.
“Gostava que o nosso município pudesse ter as condições políticas para liderar este processo. Acolhendo a sede da empresa, participando no capital social de forma a ver os interesses dos seus munícipes salvaguardados. Uma liderança regional que assim nos escapa. Precisávamos de mais tempo para podermos melhor sustentar uma posição diferente daquela que aqui assumimos”, fez notar a autarca abrantina.
Já enquanto Presidente da Comunidade Intermunicipal do Medio Tejo, Maria do Céu Albuquerque disse defender que todos os concelhos do Médio Tejo têm “a responsabilidade de participar à sua escala e com as condições que se oferecem a cada município, na salvaguarda de um interesse maior que é o de uma comunidade mais alargada de 250.000 habitantes. Por isso mesmo, coloquei o meu lugar de presidente do conselho à disposição, por não me sentir legitimada para prosseguir nas funções que desempenho ao nível da região”. No entanto, a responsável referiu que os seus colegas autarcas consideraram que a sua prestação não estava comprometida com este processo.
Em finais de 2017, os 13 municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) entenderam iniciar um estudo com vista à agregação dos seus serviços em “baixa”, denominado “Estudo de Análise de Modelos de Agregação no Âmbito do Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais”.
Aos dias de hoje, a Câmara Municipal de Abrantes não encontrou no estudo “maturidade suficiente que permita decidir a curto prazo sobre uma matéria tão estruturante para o interesse coletivo”.
Na declaração política, a maioria PS apresenta um conjunto de dúvidas e constatações acerca do estudo, entre as quais: “A acessibilidade física do serviço de abastecimento de água está subvalorizada; as projeções demográficas adotadas são muito otimistas, estando o número de clientes para Abrantes sobrevalorizado. Em relação às fontes de financiamento apresentadas, os montantes identificados poderão não corresponder às taxas de 85% quando, em candidatura recente dos SMA (via POSEUR), o cofinanciamento efetivo ficou nos 63,75%”.
Entende ainda a maioria socialista que no estudo “Abrantes terá uma descida de tarifas de cerca de 6% para os clientes domésticos (consumo de 10 m3/mês). Contudo, os clientes não domésticos aumentam 19% e os clientes não domésticos (autarquias) aumentam 39%. No saldo, os clientes de Abrantes irão pagar mais cerca de 160.000€/ano, face ao tarifário atual”, pode ler-se.
Na reunião de Câmara desta terça-feira, os vereadores da oposição, Rui Santos (PSD) e Armindo Silveira (BE) lamentaram não ter tido o conhecimento prévio do assunto e nessa sequência terem oportunidade de dar a sua opinião e contributo sobre a adesão no serviço intermunicipal de gestão do sistema de água em baixa.
