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A Assembleia Municipal de Abrantes reuniu extraordinariamente na sexta-feira e o primeiro ponto da Ordem de Trabalhos era a Petição intitulada “Não à demolição do histórico Mercado Diário de Abrantes! Não à destruição da alma abrantina”, e cujo primeiro peticionário era o cidadão António Cartaxo. João Salvador Fernandes, líder da bancada social-democrata, leu a carta do primeiro assinante da petição onde António Cartaxo volta a pedir que se olhe para o antigo mercado com uma visão de reabilitação.
“Para os abrantinos o edifício do antigo Mercado Diário é um marco cultural, patrimonial e histórico que robustece o sentimento de identidade local. Não é só o edifício em si, com a arquitetura e estilo que o caracterizam que é relevante neste assunto, estamos a falar de algo bem mais profundo”, leu.
“A nossa história recente diz-nos que este edifício era um marco nobre, onde se fazia muito comércio e onde a população convivia diariamente, estreitando laços comunitários. Não existe esponja que apague esta realidade”.
O PSD apelou para que fossem aprovadas propostas contra a demolição do antigo mercado, apostando na sua requalificação. “Não acarinhar e preservar a nossa história é reflexo de um pensamento não ponderado, pouco construtivo e focado unicamente em resultados imediatos”.
No seu discurso, João Salvador Fernandes disse esperar que a Assembleia contribua para a preservação “com utilidade” do antigo mercado, considerando-o mais “adequado à função de mercado do aquele recentemente inaugurado”.
Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal, relembrou que o antigo mercado já estava no Plano de Urbanização de Abrantes e que houve um período de discussão pública.
“Houve duas reuniões de Câmara sobre este procedimento formal, no início de 2013. Em fevereiro desse mesmo ano, foi publicado em Diário da República e foram divulgados os mecanismos de participação pública”, explicou a autarca, tendo continuado que “em junho de 2015, em reunião de Câmara, há validação da proposta técnica do plano seguindo-se para a CCDR LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) para conferência procedimental”, explicou a autarca.
“Um ano depois, em 2016, há a submissão da proposta do plano ao período de discussão pública e divulgação desse mesmo projeto. Passado um mês, nós fizemos duas sessões públicas: uma sessão de apresentação destinada ao público específico, e aqui lembro que no público especifico estão essencialmente técnicos, projetistas e investidores. E um dos peticionários, dos primeiros, esteve nessa sessão e não fez qualquer tipo de participação”, avançou.
“Também houve depois uma sessão pública de apresentação e discussão com todos aqueles que quiseram estar presentes”.
Maria do Céu Albuquerque informou que durante o período de discussão pública apareceram 13 propostas mas nenhuma delas foi no sentido de contrariar o que estava no PUA sobre o chamado “Nó do mercado”.
A presidente relembrou também o abandono de décadas por parte da comunidade.
“Recorde-se que o antigo mercado diário, hoje sujeito a esta petição, tem uma história de muitas décadas de abandono, seja por parte dos cidadãos que deixaram de comprar há muito naquele espaço, seja por parte dos próprios vendedores e isto levou a um desinvestimento que não é de há 8 anos, mas que é muito anterior a isto”.
“Inclusivamente, o saudoso engenheiro Bioucas a dada altura também entendeu que mais valia fazer uma operação diferente do que manter o edifício tal qual como estava”, lembrou a presidente da Autarquia.
A entrada da cidade é pobre e esse foi um dos argumentos de Maria do Céu Albuquerque que avançou o que se pretende fazer naquele espaço.
“É a principal porta de entrada da cidade. É pobre e dignifica pouco urbanisticamente a área. A área está descaracterizada. O espaço público é ocupado basicamente todo pela circulação rodoviária e os percursos pedonais têm escassos perfis”.
“O que se pretende é aproximar e potenciar a ligação física entre os dois lados da avenida. É requalificar urbanisticamente, é dar primazia ao conforto da circulação pedonal e é traçar uma tipologia de praça urbana”, explicou.
Mais objetivos prendem-se com “a valorização da ligação do centro histórico com o Vale da Fontinha. O que está previsto é criar uma zona verde urbana, é requalificar complementarmente e é criar ligações pedonais entre os vários espaços e potenciar paisagisticamente aquela zona da nossa cidade. Está previsto a implementação de um novo edifício de suporte de maneira a melhorar a articulação entre o centro histórico e o Vale da Fontinha, através de percursos pedonais, sejam eles tradicionais ou com escada rolante”.
“O programa prevê a demolição e substituição do edifício do mercado com edifício fronteira, entre o Vale da Fontinha e a Avenida 25 de Abril. Prevê o alargamento do espaço público, garantindo fácil circulação automóvel”, adiantou.
Maria do Céu Albuquerque afirmou ainda que já houve propostas para o antigo mercado municipal que o Executivo não aceitou e que assume o compromisso de que nada será feito sem aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal.
“Qualquer operação que venha a ser desenhada para este edifício e para este espaço dando corpo à operação estratégica, chamada nó do Mercado em Abrantes, qualquer operação, seja ela pública ou privada ou de iniciativa municipal, implica necessariamente a aprovação da Câmara e da Assembleia”.
A presidente da Câmara Municipal acrescentou que “este Executivo, que foi eleito com maioria absoluta, tinha isto no seu programa e ainda assim os abrantinos/as confiram em nós”, finalizou.
Pedro Grave, membro eleito pelo Bloco de Esquerda, interveio a favor da não demolição do edifício e disse que a Assembleia poderia evitar um desastre irreparável.
Considera o Bloco de Esquerda “que o edifício do antigo mercado municipal, dado o seu valor arquitetónico, as fortes ligações históricas, culturais, económicas, sociais e identitárias com a cidade de Abrantes, os seus habitantes e toda uma região, representa um valioso património que não se pode perder”.
Pedro Grave avançou que “foi reconhecido pelo executivo PS da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, pois na sessão de Assembleia de Freguesia realizada a 19 de setembro de 2017, questionado sobre o assunto, mostrou-se na totalidade, contrário à referida demolição”.
“As mais de 1200 assinaturas desta petição, que apelam à não demolição e, em alternativa, à requalificação do edifício, trazem-nos hoje a debater o que aqui foi validado por maioria em 29 de setembro de 2016, apesar dos votos contra e declarações de voto do Bloco de Esquerda e do PSD”, finalizou o deputado.
António Mor, presidente da Assembleia Municipal reiterou o compromisso de Maria do Céu Albuquerque que nada será feito sem a aprovação na Câmara e na Assembleia Municipal e João Salvador Fernandes (PSD) pediu que o requerimento fosse inserido na Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia para votação pois, como referiu, “a discussão está feita”.
