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A Assembleia Municipal de Abrantes (AM), reunida no passado 20 de abril, rejeitou, por maioria, duas petições acerca do antigo Mercado Diário.
A primeira petição, intitulada “Não à demolição do histórico Mercado Diário de Abrantes! Não á destruição da alma abrantina”, foi apresentada pelo PSD.
A proposta recomendava à Câmara Municipal para que procedesse “aos necessários atos jurídicos para reverter a aprovação da demolição do antigo mercado diário, revendo o PUA – Plano de Urbanização de Abrantes e expurgando-o dessa previsão, para que, depois, essas alterações também sejam aprovadas em sede de Assembleia Municipal”.
No mesmo documento, o PSD solicitava que a Câmara Municipal estabelecesse “um concurso de ideias, com uma metodologia similar à do orçamento participativo, dando à comunidade abrantina a hipótese de apresentar propostas de requalificação do imóvel correspondente ao antigo mercado diário, tendo sempre em atenção que tais propostas não podem alterar a traça do edifício e eliminar os seus elementos identitários”.
A proposta foi rejeitada pela maioria PS, contou com abstenção do CDS-PP e os votos a favor da bancada do PSD, da CDU, do BE e do presidente da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto e do presidente da Junta de Freguesia de Rio Moinhos.
Por sua vez, a petição do BE, “Contra a demolição do edifício do antigo Mercado Diário”, propunha que a Assembleia Municipal de Abrantes se manifestasse “contra a demolição do edifício do antigo Mercado Diário de Abrantes, promovendo as necessárias diligências de modo a reverter as disposições legais que presentemente vigoram e efetivamente permitem a referida demolição”.
Tal como a petição do PSD, o documento colocado à votação pelo BE, voltou a ser rejeitado pela maioria PS, com abstenção do CDS-PP e os votos a favor da bancada do PSD, da CDU, do BE e do presidente da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto e do presidente da Junta de Freguesia de Rio Moinhos.
Em resposta às bancadas do PSD e do BE, Jorge Beirão (PS), afirmou que mediante as petições apresentadas seria necessário “reformular tudo o que está definido”. E explicou que a bancada do PS entende que o documento aprovado, tendo em conta o Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) ,“deve ser cumprido” e “tal como está, é para manter”.
Jorge Beirão lembrou que “decorreu entre as datas, de 2 de julho e 27 de julho de 2016, o indispensável período de discussão pública, sendo posteriormente sido analisadas, avaliadas e ponderadas todas as propostas que foram submetidas. Como resultado desse trabalho, foi delineado o respetivo relatório de ponderação complementado com as retificações e alterações que se introduziram”.
“As conclusões em 16 de setembro de 2016 foram homologadas pelo executivo municipal determinando a divulgação pública do relatório. E em 29 de setembro de 2016 a Assembleia Municipal aprovou a revisão do Plano de Urbanização de Abrantes. Portanto, isto quer dizer que todas estas reuniões que decidiram o que eu referi foram públicas. As pessoas estiveram à vontade para apresentar as suas opiniões”, fez notar o deputado do PS.
Jorge Beirão disse ainda que “o que surpreende esta situação é saber que pelo menos um dos peticionados esteve presente numa das sessões abertas ao público e sendo um técnico da área, com mérito, ter perdido várias ocasiões que foram propiciadas para o fazer”.
Ainda no decorrer da sessão, Tiago Fidalgo, do CDP-PP, considerou que faltava “a todos [os deputados] alguma ponderação de qual o caminho a seguir”.
“Foi aprovada a demolição deste edifício no PUA. Mas na verdade no PUA, também não ficou aprovado o que é que se iria fazer naquele sítio. Portanto, essa é que é a ponderação que é preciso fazer. Vai-se demolir para fazer o quê?”, questionou Tiago Fidalgo.
O deputado do CDS-PP referiu que “não vale a pena estarmos a dizer que o edifício tem determinadas características, que as tem, mas para fazer o quê? Isso é que importa perceber. Não podemos ficar sempre nessa perspetiva dos velhos do Restelo, sempre agarrados a pergaminhos antigos sem querermos também evoluir e querer fazer coisas novas”.
“A Câmara deve esclarecer oportunamente, concretamente e materialmente, o que pretende fazer naquele local, para que após esse conhecimento se possa de facto apreciar o que se pode ou não fazer”, salientou o deputado.
Por último, apresentadas as posições, Pedro Grave (BE) vincou que “mais uma vez o PS validou a demolição do antigo Mercado Diário de Abrantes”.
Recorde-se que na Assembleia extraordinária, realizada no dia 6 de abril, Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal, avançou que para aquele local pretende-se “aproximar e potenciar a ligação física entre os dois lados da avenida. É requalificar urbanisticamente, é dar primazia ao conforto da circulação pedonal e é traçar uma tipologia de praça urbana”, explicou.
Mais objetivos prendem-se com “a valorização da ligação do centro histórico com o Vale da Fontinha. O que está previsto é criar uma zona verde urbana, é requalificar complementarmente e é criar ligações pedonais entre os vários espaços e potenciar paisagisticamente aquela zona da nossa cidade. Está previsto a implementação de um novo edifício de suporte de maneira a melhorar a articulação entre o centro histórico e o Vale da Fontinha, através de percursos pedonais, sejam eles tradicionais ou com escada rolante”.
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