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O vereador eleito pelo PSD, Rui Santos, viu ontem ser chumbada, pela maioria PS, a sua proposta de “Programa de Apoio à Natalidade”.
Em declarações à Antena Livre, Rui Santos (PSD) explicou que a proposta “consistia em dar um apoio à natalidade. Pretendíamos que todas as crianças que nascessem no nosso concelho, com pais aqui residentes, durante os três primeiros anos de vida, pudessem ter um apoio monetário. O apoio monetário não seria direto, seria transformado em vales de compras no nosso comércio tradicional”.
“Associado à questão da natalidade pensámos no desenvolvimento do nosso comércio tradicional”, vincou Rui Santos, dando conta que a medida iria servir de complemento aos apoios sociais que existem no concelho.
O vereador do PSD lembrou que a medida proposta está a ser “aplicada em cerca de um terço dos concelhos a nível nacional e em concelhos vizinhos. É obvio que não é uma medida que tenha resultados logo no ano seguinte, mas posso dizer que em várias conversas que tive com outros presidentes de Câmara, a nível nacional, é uma medida que tem contribuído para o facto de as pessoas querem ter mais filhos”.
Por último, Rui Santos salientou que no concelho de Abrantes, a média do rendimento por casal “é baixa, o que leva a que os casais tenham filhos cada vez mais tarde e, por outro lado, às vezes nem os tenham. E, era neste sentido, que o Programa de Apoio à Natalidade seria um incentivo e um complemento às medidas que já existem”.
O vereador referiu ainda que a medida, que não acolheu a aprovação da maioria PS, faz parte de um pacote de outras medidas, no âmbito social, que o PSD irá apresentar nas próximas sessões de Câmara.
Na reunião de câmara, Armindo Silveira, vereador do BE, absteve-se mediante a proposta apresentada, considerando que a mesma “carece de um suporte estatístico e não se conhece o seu verdadeiro alcance (…) sendo incentivos financeiros pressupõe-se que sejam direcionados para famílias com dificuldades financeiras. Assim, o facto de não haver um teto ao nível de rendimentos desvirtua a proposta”.
“Finalmente, o BE considera que não é assim que se incentiva a natalidade até porque a partir dos 3 anos as despesas com crianças vão sempre aumentando e o apoio extingue-se, o que é um contrassenso”, rematou o vereador.
Reunião de Câmara desta terça-feira
A maioria PS chumbou a proposta e apresentou uma declaração de voto. O PS considera que a proposta do PSD “é uma medida pontual e isolada que por si só não trava os fenómenos do envelhecimento populacional e a baixa natalidade, realidade que não é um exclusivo deste concelho. Praticamente todos os países do Continente Europeu apresentam baixas taxas de natalidade”.
Reconhece a maioria PS que “um incentivo à natalidade com a duração de 3 anos (ou mais), por si só, não oferece a garantia para a permanência das famílias num território; O impacto de medidas idênticas implementadas em alguns concelhos do interior não é significativo e, em alguns casos observados, não acresceu população residente; Para travar esta tendência, o executivo municipal defende decisões que contribuam para minimizar os obstáculos que se colocam a quem quer ter filhos ao invés de recompensar os nascimentos”.
No mesmo documento, o PS enumera as medidas que considera “promover a qualidade de vida” em diferentes áreas, tais como: Programa Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos (compra material escola; livros, propinas, bolsas de estudo); Refeições escolares (alunos escalão A não pagam refeição); Transportes Escolares (gratuito até ao 9º ano escolaridade; 50% do 10 ao 12º ano); Atividades de animação e apoio à família no pré-escolar, garantindo o acompanhamento das crianças antes e após as aulas; Componente de apoio à Família no 1º ciclo, garantindo o acompanhamento das crianças antes e após as aulas; Programa de saúde oral; Rastreios visuais e auditivos no 1º ciclo do ensino básico; Programa de ocupação de tempos livres nas três pausas letivas; Oferta de manuais escolares no 1º ciclo ainda antes da mesma ter sido assumida pelo Governo de Portugal; Tarifa social no abastecimento de água”, entre outras medidas.
Por fim, a maioria socialista “defende decisões que contribuam para minimizar os obstáculos que se colocam a quem quer ter filhos ao invés de recompensar os nascimentos”.
