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O PSD de Abrantes propôs à Câmara Municipal a criação de um prémio de Cidadania Ativa e Intervenção Cívica intitulado Eurico Heitor Consciência, em homenagem ao advogado abrantino, falecido em abril do ano passado.
A proposta de deliberação do vereador eleito pelo PSD, Rui Santos, foi remetida para a Assembleia Municipal, pois segundo Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal, carece de uma “discussão ampla”.
“Entendemos que não deve ser da alçada da Câmara, mas sim da Assembleia Municipal fazer essa discussão, até porque não há um regulamento”, referiu a presidente, tendo acrescentado que a Câmara pretende fazer, em sintonia com a Assembleia Municipal, no 25 de Abril de 2018 uma homenagem “ aos homens e mulheres que por causas trabalharam para a instalação do poder local democrático e que foram lutadores pela nossa democracia e liberdade”.
Em declarações à Antena Livre, Rui Santos lembrou que “ o Dr. Eurico Consciência foi um cidadão que se distinguiu, não só na sua vida profissional, mas também na constante intervenção cívica que fez no concelho, onde levantou grandes problemas que levaram a grandes reflexões”.
O vereador disse que este prémio pretende levar a que outros munícipes “se possam distinguir no nosso concelho exatamente pela sua participação cívica, seja em que área for (…) A ideia é criar este prémio para homenagear esta pessoa [Eurico Heitor Consciência] e cativar outros a ganhar o mesmo”.
Quanto à posição assumida pela maioria PS na reunião de câmara desta terça-feira de remeter a proposta para a Assembleia Municipal, Rui Santos admitiu que numa “primeira instância” considerou que “o órgão câmara, executivo, poderia deliberar por si só a atribuição deste prémio”. Mas, disse compreender e aceitar “que se possa fazer uma maior discussão no âmbito da Assembleia Municipal” e espera “que na próxima Assembleia esta proposta venha a ser aprovada por unanimidade”.
O vereador avançou que para a elaboração do regulamento do prémio é proposta dos social-democratas a constituição de uma comissão constituída por um elemento de cada força política com representação na Assembleia Municipal e por elemento da Ordem dos Advogados.
Por último, Rui Santos adiantou à Antena Livre que o PSD vai sugerir ao longo deste mandato outros prémios em diversas áreas, não especificando nenhum para já e reforçando a aprovação deste.
