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A Câmara Municipal de Abrantes foi hoje chamada a pronunciar-se sobre a intenção de nove rearborizações de eucalipto no concelho.
O assunto gerou discórdia entre o vereador eleito pelo BE, Armindo Silveira, e a maioria PS. Armindo Silveira votou contra os pontos da ordem de trabalho inerentes ao assunto e Rui Santos, vereador do PSD, absteve-se.
Na sua declaração de voto, o vereador bloquista dá conta que “nos objetivos destas rearborizações está frisado que estas concorrem para a diminuição do risco de incêndio, não pela espécie em si, mas pela sua gestão ou seja, assume-se claramente que a espécie é problemática no que concerne aos incêndios”.
“Ora, perante o exposto e porque a documentação não esclarece se estas rearborizações contribuem para a continuidade da mancha de eucalipto, ou seja, para a monocultura, - perante os incêndios que aconteceram por toda a região centro, em que o eucalipto e o pinheiro bravo foram os condutores por excelência -, omitir a gravidade do que aconteceu nestes incêndios e numa parte da zona norte do Concelho de Abrantes e no interior da ZIF da Aldeia do Mato, é uma decisão que eu não assumo. Basta olhar da cidade de Abrantes para a área ardida e constatar qual a espécie dominante”, referiu Armindo Silveira justificando o seu voto contra.
Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara, explicou que a Câmara é chamada a dar um “parecer técnico” e “não vinculativo” e que não tem enquadramento legal para condicionar as rearborizações de eucaliptos mediante a legislação em vigor.
Sobre este assunto, a presidente elucidou que o “novo regime jurídico para arborização e rearborização da floresta apenas vai entrar em vigor a 13 de fevereiro do próximo ano e nestes meses ainda está em vigor a legislação anterior em que permite, de forma descontextualizada, continuar a fazer a rearborização e arborização não tendo a premissa da sustentabilidade da nossa floresta”.
“Esta situação não inviabiliza o que está pensado para o concelho de Abrantes em termos de projeto de reflorestação. Agora que vai causar constrangimentos, vai. Até porque todos os pareceres que vierem a ser dados, não pela Câmara porque os da Câmara não são vinculativos, são meramente pareceres técnicos que verificam a legalidade do que está a ser proposto, mas os pareceres do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas serão válidos por dois anos. E, portanto, tudo aquilo que virá a ser feito nesta fase até 13 de fevereiro tem mais dois anos para ser posto em prática”, referiu a autarca.
Maria do Céu Albuquerque salientou que “as rearborizações não são aprovadas pela Câmara, porque a Câmara não tem essa competência, apenas deu um parecer técnico no cumprimento da legislação atual. A Câmara o que faz é, no fundo, a verificação legal de acordo com todos os dispositivos que neste momento estão vigentes (…) Remetemos o nosso parecer ao ICNF e com base com essa informação é que o ICNF vai dar o parecer final para que as arborizações e rearborizações possam acontecer (…) A Câmara não tem instrumentos legais para condicionar em relação a esta matéria”, vincou.
Maria do Céu Albuquerque disse ainda que nesta altura “é fundamental, a par das medidas de emergência que são fundamentais para devolver a vida às pessoas, não só pela via das suas habitações, mas também do estímulo para a reconstrução de empresas que infelizmente ficaram danificadas (…) que aproveitemos este quadro comunitário ainda e um eventual reforço que venha deste Portugal 2020 para trabalharmos em conjunto numa dimensão de reflorestação, criando as melhores condições de sustentabilidade da nossa floresta”.
Por último, a autarca avançou à Antena Livre que a Cáritas vai levar a cabo a reconstrução da casa que ardeu totalmente na localidade de Aldeia do Mato e vai assumir a cobertura da casa que ardeu parcialmente.
Como ainda não há data para o arranque das obras, o agregado familiar que perdeu a sua habitação vai continuar na casa paroquial de Aldeia do Mato.
