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A Ermida de Santo Amaro, em Abrantes, que se encontra contigua à casa da Rua Marquês de Pombal que está a ser alvo de remodelação, foi motivo de preocupação pelo vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, na última reunião de Câmara, do dia 24 de julho.
Armindo Silveira começou por recordar que desde “19 de setembro de 2017, que a sra. presidente da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) tem conhecimento que a casa da Rua Marquês de Pombal, nº 1, edifício classificado de valor concelhio pelo Decreto nº 95/78 de 12 de setembro, estava a ser alvo de demolição parcial e posterior ocupação com equipamento de apoio à reabilitação do edifício situado em frente, efetuada pela firma “Ediestreito – Construções, Lda”.
As obras ainda estão a decorrer. Foto Antena Livre
“O despacho proferido em 7 de agosto de 2017, pelo sr. vice-presidente, João Gomes Caseiro, informava o deferimento da ocupação da via pública, mas não contemplava a demolição da Ermida de Santo Amaro”, disse Armindo Silveira, considerando que “a demolição parcial seguida de ocupação, aconteceu sem se ter conhecimento público que a sra. presidente da CMA intercedesse, embargando a obra, entre outros”.
O vereador deixou um conjunto de questões à maioria socialista, começando por questionar “porque é que a sra. presidente da CMA não agiu prontamente em defesa da Ermida de Santo Amaro ou do que resta dela, que tudo indica remontará ao século XVI? Em conformidade com a lei, que diligências pretende [a CMA] efetuar para responsabilizar quem consumou este atentado ao nosso património concelhio?”. E, questionou ainda se o executivo tinha “conhecimento se está previsto a construção de garagens ou estacionamento para o local demolido uma vez que o promotor do edifício alvo de reabilitação anuncia essas mais-valias?”.
Armindo Silveira refere que Ermida de Santo Amaro deverá remontar ao século XVI. Foto Antena Livre
Por último, Armindo Silveira solicitou que o Município “ordenasse a retirada urgente de todo o material que ocupa o local” e o mesmo fosse “coberto e vedado para posteriormente se proceder à prospeção arqueológica e outros estudos até como sugere a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), no Portal do Arqueólogo”. Como também deixou a proposta para que se “musealizasse o imóvel em questão”.
Em resposta, João Caseiro Gomes, vice-presidente da CMA, começou por esclarecer que o processo tem sido, desde o início, acompanhado pela CMA e pela DGPC. Informou que a DGPC “já esteve no local, com vários técnicos, onde salientou algumas recomendações que vieram a ser levadas a efeito por parte do empreiteiro, com o objetivo de salvaguardar a Ermida, que é de interesse municipal”.
O vice-presidente salientou que não se podia dizer simplesmente que “as leis não estavam a ser respeitadas e que a situação não foi acautelada”. E vincou que a Câmara sabe que “o empreiteiro da obra teve em conta todas as situações para trabalhar naquele local, não tendo sido cometida qualquer tipo de negligência”.
De seguida, João Caseiro Gomes enumerou o conjunto de intervenções que vão surgir naquele local: “Há um conjunto de habitações que vão ser intervencionadas [junto à Ermida] e o projeto já está para análise na Câmara. Vai haver uma intervenção para construção de garagens, que já ouvimos falar, mas que o pedido ainda não deu entrada nos nossos serviços. No entanto, quando o processo entrar, segue para a DGPC que é quem tutela e quem dá parecer a estas situações”.
“Nós não estamos a cometer nenhuma ilegalidade, nem estamos com facilitismos (…) e não podemos andar a pôr em causa o trabalho do Município sem primeiro conhecer os processos”, considerou o vice-presidente.
Armindo Silveira não colocou mais questões, referindo que iria proceder à análise dos esclarecimentos prestados pelo vice-presidente.
