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O movimento independente de Abrantes ALTERNATIVAcom assinalou no sábado os 3 anos de vida e em simultâneo os 2 anos da associação ABRANTEScom Alternativa - Associação para a Democracia e o Desenvolvimento.
Para evocar esta data a antiga escola primária de S. Facundo acolheu o evento 1.º FÓRUM DEMOCRÁTICO no qual os dirigentes do ALTERNATIVAcom fizeram o balanço da sua atividade. E convidaram os outros partidos para poderem também apresentar as suas ideias par ao concelho de Abrantes. Por outro lado, foram ainda convidados os presidentes da Junta de Freguesias eleitos por grupos independentes, neste caso de Rio de Moinhos (MIFRM) e de Tramagal (MIFT)vão juntar se ao fórum.
Houve ainda um período com 12 intervenções de outros tantos elementos do movimento independente antes de o líder Vasco Damas fazer um resumo do Fórum, com a apresentação das conclusões do mesmo.
De notar que o ALTERNATIVAcom convidou os outros partidos para poderem juntar “a sua voz”, mas só o PSD esteve formalmente representado sem querer intervir de forma oficial. Dois elementos do Bloco de Esquerda acompanharam a sessão, embora tenham salientado que se deslocaram a S. Facundo a título pessoal e não partidários.
O movimento apresentou um vídeo com os momentos marcantes da sua vida, com incidência na campanha eleitoral e em modo de resumo da atividade municipal desenvolvida. O ALTERNATIVAcom apresentou nas reuniões do executivo municipal, através do seu vereador Vasco Damas, 5 propostas de deliberação e levou a estas 147 assuntos diferentes, com a referência que alguns foram a mais de uma reunião.
Vasco Damas salientou que estão “satisfeitos e orgulhosos com tanto que fizemos com tão poucas pessoas” e querendo mostrar a evidência de um grupo unido notou que “todas as semanas temos uma reunião do núcleo mais central para discutir a cidade e o concelho.”
À Antena Livre o líder do movimento fez um balanço do trabalho, principalmente do último ano, já que marca a presença de eleitos na Câmara e Assembleia Municipal de Abrantes, Freguesias de Martinchel, Abrantes e Alferrarede e S. Facundo e Vale das Mós. Vasco Damas deixou ainda a indicação que a grande bandeira do ALTERNATIVAcom nos tempos mais próximos vai ser a luta pela abolição de portagens na A23.
Vasco Damas
Para este fórum o movimento convidou Luís Sousa, professor catedrático, para fazer uma intervenção sobre reforço do papel da oposição em democracia.
Luís De Sousa é investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Doutorou-se em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença em julho 2002, com uma tese sobre políticas públicas de combate à corrupção. É o coordenador responsável da rede de investigação sobre agências anti corrupção (ANCORAGE-NET) e membro fundador e antigo presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), representação portuguesa da Transparency International.
E o professor começou por fazer a sua declaração de interesses, dizendo que o tema para este evento foi acertado com José Rafael Nascimento e que exerceu dois mandatos na Assembleia Municipal de Mirandela. E começou por aqui a dizer que ele próprio definiu esta margem temporal para a sua vida na política: “autolimitei-me.”
E em início de conversa Luís Sousa, de forma muito descontraída, deixou claro que “há mais democracia para lá do voto. Há mais democracia para lá dos partidos.” A ALTERNATIVAcom é testemunho de que há mais do que os partidos.”
Numa palestra sobre democracia e poder local o professor que já presidiu à Transparência e Integridade - Associação Cívica deixou claro que “boas instituições, por regra geram democracia de qualidade.” E depois puxando para as autarquias, que é a realidade mais próxima das pessoas, “quando as instituições falham na transparência, na integridade, na prestação de contas, a parcialidade de ação com empresas, associações etc, se isto for descurado a confiança dos cidadãos nas instituições perde-se.”
Luís Sousa vincou que “os cidadãos deixam de acreditar no processo democrático e associam-no muito a corrupção. E não uma corrupção de troca de mala contra papéis. Mas sim algumas ações de concluio entre o interesse público e interesse privado.”
Por isso, defendeu, as pessoas afastam se do processo e o que leva a que os políticos vivam muito para o imediato dos cidadãos, para resolver coisas sob a pressão do cidadão. “Vivemos uma política toda virada para os resultados e não para o processo.”
E com esta frase deixou outro pensamento sobre a capacidade das instituições em dar resposta à adversidade. Essa, de acordo com o catedrático, “é a diferença de uma democracia de qualidade [Noruega ou Suécia], a uma que apresenta fraquezas [Portugal]. Não diria que é má, mas apresenta fraquezas.”
Luís Sousa deixou ainda a nota de que a cidadania ativa é muito importante porque vai à procura de uma democracia de qualidade e que ninguém quer viver numa democracia de fraca qualidade, quando pode viver numa de alta qualidade. E concluiu a referir que “uma democracia de qualidade é onde existe alternância de poder.”
Nestas suas ideias sobre democracia, disse que às vezes um autarca está a fazer obra e não corresponde às necessidades das pessoas. “Pode ser uma atividade responsável, mas não responsivo.” Ou seja, requer uma oposição que consiga divergir do poder. “Uma democracia não funciona nem oposição.”
O poder delegado através do voto não é eterno, pelo que os governantes de hoje podem vir ser a oposição amanhã. E esta inevitabilidade, de acordo com o palestrante, devia levar a quem está no poder “ter prudência, que muitas vezes falha redondamente. Há soberba e arrogância do poder sobre a oposição.”
O professor fez uma nota sobre um estudo em que está diretamente envolvido. Foram feitos inquéritos aos 308 presidentes das assembleias municipais do país. Ponto prévio não responderam todos. Agora, numa segunda vaga vão alargar a outros eleitos. E neste inquérito a pergunta feita foi sobre direitos de oposição e sobre a democracia local.
E as respostas apontara para que as relações entre “executivos e oposições são, modo geral, conflituosas. E quando há conflito há problemas com confiança.” E depois acrescentou que “oposição não é só estar contra o poder. E poder dar voz a grupos excluídos dos meandros do poder.”
Luís Sousa entrou depois num dos grandes riscos, na sua opinião, que existem numa democracia: “a longevidade no poder acarreta muitos vícios.” E isso leva a que “em vez de se discutirem propostas ou estratégias discutem-se os princípios fundamentais da convivência democrática e aí entra o conflito.”
Este ex-deputado municipal tem a opinião que o desenho constitucional que temos “fez muito sentido nos inícios da democracia. Até mesmo a presença dos presidentes de junta nas assembleias municipais. Mas temos um excesso de poder concentrado no presidente de câmara. E deve lembrar-se que um executivo é temporário, mas a máquina da câmara [serviços e funcionários] é permanente. Há poder excessivo nos executivos e pouco ou nenhum nas assembleias municipais.”
Luís Sousa deixou depois uma recomendação aos grupos de cidadãos ou movimentos independentes: nas assembleias municipais “perceberem qual é a regra do jogo. E dentro das regras como é que podemos maximizar as participações. E no executivo a mesma coisa. Mas sempre com muita comunicação entre os eleitos para os diversos órgãos autárquicos. Nos momentos de revisão dos regimentos, por exemplo, deve estar-se muito atento. Muitas vezes são feitos para limitar e constranger os direitos de oposição.”
Depois deixou outra nota: “no exercer o direito de oposição tem de haver solidariedade entre todos os titulares de cargos [vários partidos ou grupos de cidadãos] de oposição. Se acham que houve prepotência em determinada situação devem intervir de acordo com as normas regimentais e combater essas posições e ações em conjunto.”
Portugal apresenta, de acordo com o ex-presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica uma média baixa de confiança nos partidos políticos. A administração pública (política) tem de balizar as suas ações éticas e de princípios. “Ou seja, há aqui uma linha. Pisou a linha está fora. Tem de se proteger o indivíduo porque, muitas vezes nem sequer está acusado ou condenado. E há também a reputação da organização. Esta maior revelação de casos não está a melhorar os níveis de confiança nos partidos. E os partidos têm de fazer mais internamente. E precisam de olhar para dentro das próprias organizações e não apenas tomar decisões para o exterior.”
Seguiu-se uma fase de perguntas e respostas muito em torno das suspeitas sobre titulares de cargos políticos das últimas semanas, assim como as intervenções dos dois presidentes de junta convidados.
Luís Sousa
Uma primeira parte do Fórum com a ideia clara de debater a democracia, principalmente, nos órgãos locais e na forma de poder haver uma oposição mais participativa.
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