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O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) quer que todas estas autarquias tenham pelo menos um autarca a meio tempo e um funcionário no quadro, porque, com o desempenho de novas competências, não podem funcionar em voluntariado.
Em entrevista à Lusa, em vésperas do Congresso Nacional da Anafre, que se realiza na sexta-feira e no sábado em Portimão, Pedro Cegonho defendeu que “este é um tema que deve ser abordado nesta legislatura”.
“Quer com a reforma da descentralização, quer com a reorganização administrativa que existiu, que fundiu mais de mil freguesias e que fez com que as responsabilidades ao nível de dimensão do território para cada executivo aumentassem, não é possível no século XXI continuarem a existir cerca de duas mil freguesias em que os seus órgãos continuam a funcionar em regime de voluntariado”, considerou.
Na audição, no parlamento, acerca do Orçamento do Estado, Pedro Cegonho percebeu que “existe esta preocupação em vários dos grupos parlamentares” intervenientes.
“Parece-me que tem de haver coragem de duas coisas: primeiro, perceber que qualquer freguesia deve ter no mínimo dos mínimos um dos seus dirigentes do órgão executivo a meio tempo a exercer as competências que a freguesia tem. E também faz sentido que cada freguesia possa ter um trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas, no mínimo, para assegurar os mínimos de funcionamento administrativo, já que este órgão é um órgão essencialmente operacional” afirmou.
O autarca afirmou não saber quantas são as freguesias a funcionar sem qualquer trabalhador em funções, e que muitas delas se socorrem de recursos através do Instituto Emprego e Formação Profissional ou até de funcionários “emprestados” durante alguns dias por semana pelas câmaras, o que considerou indigno.
Já as freguesias sem possibilidade de ter um autarca a meio tempo suportado pelo Orçamento do Estado são cerca de duas mil e, “portanto, muitas dessas não têm sequer funcionários”.
“Deve haver no mínimo um trabalhador em contrato de trabalho em funções públicas em cada uma das freguesias. Uma freguesia é um órgão administrativo do Estado. Não é uma coletividade, não é uma associação, e, portanto, não deve viver do voluntariado do dirigente e deve ter uma estrutura mínima que implica que, pelo menos, tenha um funcionário no quadro para cumprir as suas competências e as suas atribuições”, disse.
Cegonho destacou ainda que “não faz sentido nenhum” que um autarca de freguesia a meio tempo e que não esteja em acumulação com outras funções não possa descontar para a segurança social, como qualquer outro trabalhador.
“É uma das áreas a que também ainda nesta legislatura [se espera que] se possa dar avanços, sendo que implicará obviamente que haja um compromisso da parte dos grupos parlamentares, dos partidos políticos com representação na Assembleia da República, todos eles”, concluiu.
O XVII Congresso Nacional da Anafre realiza-se na sexta-feira e no sábado em Portimão, distrito de Faro, sob o lema “Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!”.
Além da descentralização de competências e do estatuto do eleito local, os temas principais são as finanças e a autonomia do poder local e a organização territorial.
Neste congresso, o presidente da Anafre deixa o cargo para se dedicar a um doutoramento, mas continua a ser presidente da Junta de Campo de Ourique, em Lisboa (eleito pelo PS), e deputado do PS no parlamento.
Na presidência da associação deverá ser substituído por Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Marinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra.
Lusa
