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O relatório de Prestação de Contas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) foi na terça-feira, dia 16 de abril, aprovado pela maioria PS, contando com a abstenção dos vereadores da oposição, eleitos pelo BE e pelo PSD.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal, começou por referir que o relatório de contas da Câmara Municipal aproxima-se com aquilo que tem sido a prestação dos últimos anos, tendo salientado que a entidade fechou o ano de 2018, “com saldo positivo”, que totaliza 1.439.014,00€.
Relativamente às duas entidades, Câmara e SMA, “manifesta-se um maior peso [financeiro] com a regularização dos precários. Porque tínhamos muitas situações de trabalhadores que estavam em condição precária e já conseguimos restabelecer”, salientou o autarca.
Mais avançou que tanto o Município como os SMA “têm também vindo a aumentar os salários dos trabalhadores por via das novas indicações para a função pública e com o restabelecimento das progressões das carreiras. E, assim, se vê um aumento da despesa corrente”.
No que diz respeito aos SMA, é possível ler-se nos documentos do Município que no setor dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) há um “resultado negativo” que “foi fortemente penalizado pelo aumento da tarifa da VALNOR com tratamento de RSU (+ 92.400€) e pelo aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (+8.450€), o que se traduziu num custo adicional de cerca de 100.850€”.
“Para não penalizar os nossos cidadãos se regista um esforço enorme dos SMA para conter esta despesa. Este aumento deveu-se à privatização da gestão dos resíduos sólidos urbanos que aumentou brutalmente a tarifa que cada um de nós paga”, explicou Manuel Jorge Valamatos, tendo frisado que para “evitar este aumento acentuado nos cidadãos tentámos repercutir esse valor em três anos, o que obriga a um esforço acrescido dos SMA”.
Após o esclarecimento de dúvidas, Rui Santos, vereador do PSD, disse abster-se por entender “que a execução orçamental do Município reflete as políticas do PS no concelho, que são diferentes daquelas que seriam as do PSD”. Relativamente aos SMA, “o PSD vai-se abster apesar de reconhecer que tem havido um esforço para equilibrar as contas”, disse.
Já Armindo Silveira (BE) também se absteve referindo que “estando em causa diversos documentos tais como: Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras, Mapas de Execução Orçamental, entendemos que seria mais justo uma votação desagregada”.
