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O CDS-PP anunciou que apresentou na Assembleia na última sexta-feira, 22 de novembro, a proposta para a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural. Esta apresentação aconteceu no mesmo dia em que o mundo rural, cerca de três a quatro mil pessoas, se concentraram no Terreiro do Paço.
Assim, o CDS entende que um conselho destes poderá “contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas”.
A proposta centrista entende que este novo órgão deverá servir para apoio técnico da Assembleia da República em todos os assuntos relativos ao mundo rural, “cabendo-lhe principalmente habilitar as comissões parlamentares com relatórios, pareceres e apoio técnico, a pedido destas ou por sua própria iniciativa e que reúna ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do respetivo presidente”.
O partido, que esteve representado no Terreiro do Paço, revela ainda que este conselho deverá ser composto por representantes das organizações de produtores que, entre si, deverão fazer a eleição do presidente, num órgão em que as funções não serão remuneradas.
A proposta do CDS prevê ainda que o Conselho elabore um relatório conclusivo dos seus trabalhos até ao final da legislatura, e que esse relatório seja objeto de debate em plenário.
Para basear esta proposta de deliberação o partido sustenta que Portugal tem uma superfície total de 9 milhões de hectares, dos quais 94% é território rural, onde a propriedade é essencialmente privada, extremamente fragmentada e dispersa (maioritariamente a norte do Tejo), sendo que cerca de um terço é florestal, um terço agrícola e o restante terço corresponde a matos e pastagens. E acrescenta no documento que “olha para o território como um ativo, uma riqueza, que temos de preservar, potenciar e legar às novas gerações melhor do que encontrámos. Partir do território para o valorizar, da agricultura, da floresta, do nosso território marítimo, da paisagem que cruza de forma inteligente e com sentido de beleza o natural e o humano, é o nosso objetivo”.
No mesmo texto os centristas fazem referência a todas as atividades que o caracterizam, da agricultura ao agroalimentar, da floresta à apicultura, da caça à pesca, do turismo de natureza ao turismo rural, são uma potencialidade para o território e indispensáveis ao desenvolvimento do País.
Em jeito de conclusão o CDS entende que a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural, como órgão de consulta do Parlamento, “poderá contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas”.
