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O CDS-PP questionou o Governo sobre o que “já foi feito para resolver a poluição na ribeira da Boa Água”, em Torres Novas (Santarém), quase um ano depois de aprovada uma recomendação nesse sentido na Assembleia da República.
Numa pergunta entregue no parlamento, os deputados centristas Patrícia Fonseca e Álvaro Castello-Branco lembram que a recomendação de 11 de agosto de 2017 apontava uma série de medidas a adotar no sentido de “materializar a missão de despoluir o Rio Almonda e todos os seus afluentes, designadamente a Ribeira da Boa Água”.
Afirmando ter "tido conhecimento" de que a situação de poluição "se mantém", os deputados pedem informação sobre a implementação das medidas recomendadas pelo parlamento, que incluíam “o mapeamento das situações problemáticas, identificando e divulgando todas as fontes poluidoras da rede hidrográfica do Rio Almonda e seus afluentes”.
A recomendação pedia ainda “o levantamento de toda a informação necessária, incluindo a respeitante às condições de licenciamento e de laboração de todas as empresas, indústrias, explorações agropecuárias, instituições públicas e privadas, cuja laboração implique a descarga de efluentes para as linhas de água do Rio Almonda e seus afluentes”, recordam.
Por outro lado, era pedida uma avaliação dos impactos da poluição no rio Almonda e seus afluentes “na saúde das populações do Carreiro da Areia, Meia Via e Nicho de Riachos” e a elaboração de um plano de atuação, calendarizando “as medidas necessárias com vista à salvaguarda da qualidade de vida das populações afetadas e à despoluição efetiva e total da rede hidrográfica do Rio Almonda, adotando as medidas urgentes necessárias e prevenindo a ocorrência de novas descargas poluentes”.
Os deputados lembram que foi ainda recomendado o “recurso aos desenvolvimentos tecnológicos” para a “instalação de mecanismos que possibilitem uma permanente monitorização" e a intensificação das ações de "fiscalização e vigilância junto das empresas identificadas como infratoras pelas entidades fiscalizadoras”.
A Resolução, que teve origem na aprovação, por unanimidade, em plenário de 19 de julho de 2017, de vários Projetos de Resolução apresentados por todos os partidos com assento parlamentar, pedia ao Governo para assegurar a “aplicação efetiva das medidas sancionatórias e disciplinadoras aos agentes poluidores” e para promover “as ações necessárias para efetivar as responsabilidades criminais ou contraordenacionais das entidades responsáveis pela prática de infrações legais em matéria ambiental na rede hidrográfica do rio Almonda”, frisam.
Lusa
