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A Câmara Municipal de Abrantes refutou ontem as informações trazidas a público na segunda-feira em comunicado, pela Sociedade Iniciativas de Abrantes, Lda, sobre as negociações do Cineteatro S. Pedro.
João Caseiro Gomes, vice-presidente, na reunião de Câmara referiu-se em concreto a um parágrafo do comunicado emitido ontem pela Sociedade Iniciativas de Abrantes, avançando que a “alegação é totalmente falsa”.
“Face ao comunicado de ontem da Iniciativas de Abrantes, o Município de Abrantes vem refutar totalmente as declarações feitas por aquela entidade onde se refere que - “a partir de 1 de Dezembro de 2001, a Câmara Municipal de Abrantes beneficiou, injustificada e ilegitimamente, de rendas mensais provenientes do arrendamento de uma área da cobertura do imóvel a uma empresa de telecomunicações, rendas que atendendo ao enquadramento e às condições do protocolo existente entre a Iniciativas de Abrantes e a Câmara Municipal de Abrantes, deveriam, por razões de ordem legal e moral, ter revertido para a sociedade proprietária. Acresce que, durante os primeiros anos de vigência do protocolo, a Iniciativas de Abrantes continuou a pagar o IMI, apesar de ser o próprio Município a gerir e utilizar o imóvel” - a referida alegação é totalmente falsa, o que é comprovado por um documento do dia 2/11/2001 que foi assinado pelo sócio gerente da Iniciativas de Abrantes, o qual autorizou o arrendamento em questão”, argumentou João Caseiro Gomes.
“Acresce que antes da data da cessão de cedência do cineteatro, que ocorreu no mês passado, o Município diligenciou junto da entidade operadora das telecomunicações a cedência da posição contratual para a Iniciativas de Abrantes, situação acordada entre as duas entidades”, acrescentou ainda o vereador.
Quando questionado pela Antena Livre sobre o beneficio do arrendamento na cobertura do imóvel, o vice-presidente reforçou que a Câmara obteve “plena autorização” e que “foi sempre um processo abordado entre as duas entidades", a Câmara e a Sociedade Iniciativas de Abrantes. “Se tivemos a autorização para colocar uma antena naquele local e fazer a livre gestão da mesma, foi assumir que nós podíamos colocar [a antena] e receber o valor [da mesma] e isso, está previsto em termos legais”, fez notar.
O vice-presidente disse que foi “necessário refutar e esclarecer esta questão porque estamos a falar de um comunicado tornado público e queremos esclarecer a opinião pública e todos os membros deste executivo que, em relação à colocação da antena de telecomunicações na cobertura do edifício, vimos mostrar e esclarecer que existe um documento de aceitação da Iniciativas de Abrantes”.
Durante a reunião de Câmara, o autarca vincou várias vezes que o Município não fechou as portas às negociações e que quer continuar a negociar com a Iniciativas de Abrantes até que seja possível. “Se não chegarmos a nenhum acordo com a Iniciativas de Abrantes, apesar de não ser esse o desfecho pretendido, teremos de analisar todas as ferramentas que estão ao nosso dispor”, vincou.
Relativamente ao pagamento do IMI, esclarece a Câmara em comunicado esta terça-feira que “efetivamente entre 1999 (ano em que a CMA estabeleceu protocolo com a referida Sociedade, assumindo a gestão e utilização do equipamento) e 2005, foi assumido pelas Iniciativas de Abrantes. Entre 2005 e 2017, a CMA sempre ressarciu a Sociedade Iniciativas de Abrantes Lda. do valor desse imposto”.
Be propõe classificação do Cineteatro S. Pedro, PSD a sua expropriação
Na reunião de Câmara de Abrantes foi aprovada a proposta do vereador do BE, Armindo Silveira, para que sejam formalizadas as diligências necessárias à classificação do Cineteatro S. Pedro como imóvel de interesse municipal.
A proposta reuniu consenso, contudo, o vice-presidente da Câmara explicou que o Município já tinha avançado com o processo em 2004 e que mediante a legislação em vigor, o atual proprietário terá de autorizar o desenvolvimento do processo.
“O processo já deu início na Câmara em 2004, onde fizemos toda a tramitação para a classificação daquele edifício, que passou por várias tutelas e por mudanças na legislação. E a última informação que nos chegou é que o processo tinha sido arquivado”, começou por esclarecer João Caseiro Gomes.
“Queremos continuar com este processo porque consideramos que é de todo o interesse a classificação do património”. No entanto, segundo o autarca, “ao abrigo da nova legislação, neste momento a classificação do edifício terá de ter a concordância do proprietário do património, que neste caso é a Iniciativas de Abrantes. Na altura, quando o processo foi desencadeado (…) nunca houve aqui nenhum procedimento feito à revelia de ninguém. Vamos, portanto, continuar com este processo. Agora, não sabemos se eles [a Sociedade Iniciativas de Abrantes] pretendem continuar com este processo, mas isso é uma questão que iremos conversar”.
Ao pronunciar-se sobre o assunto, Rui Santos, vereador do PSD, salientou que “o PSD é favorável à proposta [da classificação do imóvel] e entendemos que o facto de ainda decorrerem negociações nada impede que continuemos com o processo até porque, no nosso entender, isto terá de passar por outra situação que é a expropriação do edifício. O ser classificado como um edifício de interesse municipal vai facilitar essa situação”.
“Se a classificação vier a ser feita, os próprios proprietários ficam obrigados a um conjunto de situações e uma delas é manter a manutenção do edifício e caso não aconteça a Câmara deverá atuar”, considerou o vereador social democrata.
Por último, Rui Santos deixou presente a mensagem “se for entendimento [da Câmara] que é mais em conta a construção de um novo edifício, o PSD não se irá opor. O que interessa é termos rapidamente um equipamento para as atividades desenvolvidas até então”.
Após esta notícia publicada pela Antena Livre, a Sociedade Iniciativas de Abrantes, Lda reagiu com um esclarecimento que publicamos na íntegra:
“Esclarecimento da Iniciativas de Abrantes
Dado que na reunião da Câmara Municipal de Abrantes do dia 20 de Fevereiro de 2018 algumas das afirmações contidas no Comunicado da Iniciativas de Abrantes de 19 de Fevereiro foram desmentidas como “falsas”, o que ofende o bom nome desta Sociedade, somos obrigados a reafirmar o dito anteriormente e a esclarecer o seguinte.
No dia 4 de Outubro de 2001, a CMA dirigiu a esta Sociedade o ofício que se transcreve:
“Na sequência de um pedido apresentado pela firma xxx, solicitando autorização para instalação de equipamento de recepção e transmissão móvel (xxx) no edifício do Cineteatro S. Pedro, em Abrantes, serve o presente para solicitar parecer de V. Exas relativamente ao pretendido, uma vez que a Câmara Municipal de Abrantes não vê inconveniente”.
Como se vê, não foi pedida à Iniciativas de Abrantes autorização para celebrar qualquer contrato de arrendamento de uma área de 12 m2 da cobertura, como finalmente veio a acontecer. E, portanto, não tendo sido pedida essa autorização, ela não foi naturalmente concedida.
De qualquer modo, esta questão, que será esclarecida em devida altura, é neste momento secundária. O fundamental é que, como a Câmara acaba por confirmar, a Iniciativas de Abrantes contribuiu para os cofres municipais, ao longo destes 19 anos, com uma elevada quantia que estimamos superior a 100.000€. Se a CMA é da opinião que não estamos a ser rigorosos, seria interessante que apresentasse as contas das rendas recebidas pelo arrendamento de parte da cobertura do teatro e dos IMI pagos pela Iniciativas de Abrantes nos primeiros anos de vigência do protocolo.
Abrantes, 21 de Fevereiro de 2018”
*Reportagem radiofónica para ouvir esta quarta-feira no alargado do 12h00 da Antena Livre
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