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A Assembleia Municipal de Constância, aprovou, na sexta-feira, a proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia.
O ponto, que mereceu a unanimidade dos eleitos, levou a algumas considerações por parte da bancada da CDU. António Mendes disse que não lhe pareceu bem “algumas indefinições existentes no regulamento”, dando como exemplo que quando as Juntas não dispõem de algo, simplesmente solicitam à Câmara Municipal. O deputado considerou que “quanto mais claras forem as obrigações das partes, melhor para todos”. Já Rui Ferreira (CDU) referiu que a proposta posta à votação beneficiava a Câmara em detrimento das Juntas de Freguesia.
Deputados da oposição CDU e MIC
Em resposta, Sérgio Oliveira, presidente da Câmara, salientou que os acordos não foram assim tão alterados relativamente ao mandato anterior e que até houve um reforço e um “nivelamento” das verbas.
No final da sessão, em declarações à Antena Livre o presidente explicou que no mandato anterior, a Junta de Freguesia de St. Margarida, que tem uma área muito maior que a de Montalvo, mas que em termos populacionais estão equilibradas, “recebia 12 mil euros por ano e a de Montalvo 6 mil [euros]. Tínhamos uma diferença de 6 mil euros”.
“Durante a Assembleia, não quis estar a entrar em pormenores, mas o que me deu vontade de dizer foi que existia esta diferença de valores porque a freguesia de Montalvo era gerida pelo PS”, referiu Sérgio Oliveira, reforçando que com a proposta aprovada a freguesia de “St. Margarida passou de 12 mil para 14 mil euros. Montalvo de 6 mil para 9 mil euros e Constância de 4 mil para 4.200 euros”.
Sérgio Oliveira lembrou ainda que as competências das Juntas continuam a ser praticamente as mesmas. Em Montalvo e em St. Margarida, “falamos do corte das ervas, a manutenção dos cemitérios, os abrigos para passageiros, as casas de banho públicas, a manutenção de um conjunto de espaços verdes. Em Constância, a única responsabilidade que a Junta tem é a abertura, limpeza e manutenção das casas de banho e depois em Constância Sul procede à limpeza urbana, manutenção de arruamentos, corte de ervas”, etc.
Presidentes de Junta de Freguesia
