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A Assembleia Municipal de Constância, reunida a 27 de abril, começou com todos os deputados e público presente a fazerem um minuto de silêncio em memória de Carlos Dias, eleito pelo PS como deputado daquele Órgão e falecido a 15 de março.
O ponto forte da Ordem de Trabalhos era aprovação da proposta de Prestação de Contas do exercício de 2017 da Câmara Municipal. Foi aprovada por unanimidade dos eleitos.
Foi o presidente da Autarquia, Sérgio Oliveira, quem apresentou, “em traços gerais”, o documento distribuído aos membros da Assembleia. “O resultado líquido do Exercício é de 50 mil euros”, disse o autarca, explicando o porquê deste montante: “Foi necessário fazer um conjunto de amortizações de equipamentos que ainda não tinham sido amortizados. Recordo-me de um que é de 1994. Se não fosse esta amortização que fomos obrigados a fazer deste conjunto de equipamentos que nunca tinham sido amortizados, o resultado líquido do exercício seria à volta de 211 mil euros”, disse.
Sérgio Oliveira adiantou também que “de 2017 para 2018 transitou um volume considerável de pagamentos por fazer e isso ficou apenas a dever-se ao facto de, no final do ano, tivemos que pagar uma fatura do Centro Escolar de Montalvo, no montante de duzentos mil euros e tivemos também que proceder ao pagamento de cerca de 150 mil euros das obras que foram feitas em julho/agosto, como tapetes que foram colocados em algumas estradas, rails… houve uma pressão grande na tesouraria e tivemos que reter o pagamento de algumas faturas para podermos pagar esta situação”.
O presidente confirmou que “a situação já está melhor, já pagámos muitas coisas e o que está por pagar a fornecedores, ao dia de hoje, são 232 mil euros e, a nível de imobilizado, 74.603,53€. Em grosso modo, estamos a falar de 300 mil euros”.
Rui Ferreira, da CDU, apresentou uma Declaração de Voto por parte da bancada comunista que diz que “a análise feita pelos eleitos da bancada da CDU da Assembleia Municipal leva a concluir que, embora a receita arrecadada pelo município tenha aumentado em cerca de 700.000€ relativamente ao ano de 2016, as verbas para a gestão do município continuam a ser reduzidas para responder ao que deve ser feito em melhorias em prol da qualidade de vida dos munícipes”.
A CDU explanou ainda que “verifica-se que as transferências do Orçamento de Estado, que continuam a ser a principal receita do Município, tem conseguido suportar as despesas correntes através das receitas correntes continuando a verificar-se uma poupança através da transferência de receita corrente para despesa de capital o que por si só anuncia uma gestão eficiente. A previsão da receita versus execução da receita confirma uma % de execução superior a 85%. A taxa de execução da despesa total foi superior a 80%. A taxa de execução da despesa total foi superior a 80%. A taxa de execução das Grandes Opções do Plano (GOP) foi no respeitante ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) de 70% e superior a 80% nas Atividades Mais Relevantes (AMR). Continuou a redução da dívida no valor total de 462.736,57€. A renegociação de alguns empréstimos levou a uma poupança de 45.000€. Mantém-se a ausência de pagamentos em atraso. O resultado liquido positivo do exercício foi de 226.207,52€, sendo a poupança realizada no valor de 868.122,25€”.
No entanto, e apesar do voto unânime por parte dos deputados municipais, a discórdia não ficou à porta e a CDU, pelo deputado Rui Ferreira, criticou o que apelidou de “forma habilidosa de ver os números”.
A Moção apresentada acusava ainda que “estes números plasmados no relatório de contas contrariam de forma categórica o que a maioria na Câmara Municipal, de forma nada séria, diga-se, pôs a circular de que não existia dinheiro porque ficaram com muitas dívidas”.
Sérgio Oliveira reagiu e disse que, “se eu fosse habilidoso na apresentação dos números tinha dito, de forma seca, que o resultado líquido do exercício tinha sido de 50 mil euros. Se eu quisesse algum aproveitamento político da aprovação de contas era isso que eu tinha dito. E não o disse”. Depois, adiantou, “nas declarações públicas logo a seguir à minha posse, quando fui questionado sobre a situação financeira do Município, disse sempre que era uma situação estável (…) e se eu tivesse alguma dúvida relativamente à situação financeira da Câmara municipal, tinha feito aquilo que muitos presidentes de Câmara fazem quando há transição de poder”, ou seja, “ordenar auditorias externas às contas do Município. Eu não o fiz porque confiei na informação financeira que me foi disponibilizada na reunião de transição de mandato e entendi que não havia necessidade”.
No final, o presidente da Assembleia Municipal, António Mendes (PS) colocou o ponto à votação e a Prestação de Contas do exercício de 2017 da Câmara Municipal de Constância foi aprovado por unanimidade.
Como vem sendo hábito nas Assembleias Municipais de Constância, a plateia contou sempre com casa cheia.
