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A Câmara Municipal vai assinar um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa para a instalação do Espaço Cidadão no concelho de Constância.
O protocolo, a estabelecer com a Agência para a Modernização Administrativa, foi ontem aprovado, por unanimidade, na reunião de Câmara, tendo levantado algumas questões por parte das vereadoras eleitas da CDU.
A nova valência, a instalar na antiga Cadeia de Constância ou numa das salas do antigo edifício dos Paços do Concelho, na rua Luís de Camões, visa a prestação de um conjunto de serviços aos munícipes para que “não se tenham de deslocar a concelhos vizinhos para tratar de um conjunto de assuntos”, referiu Sérgio Oliveira (PS).
O presidente de Câmara recordou que Constância é o único concelho no Médio Tejo que não aderiu aos Espaços de Cidadão, em 2015. E disse entender que o Espaço Cidadão será “uma mais valia que se presta aos munícipes, independentemente de ser ou não uma função da Administração Central”.
Júlia Amorim (CDU) questionou pelos recursos que vão ser alocados ao espaço e que serviços estão previstos a contratualizar com a Agência para a Modernização Administrativa, tendo defendido que em 2015, na qualidade de presidente de Câmara, não firmou o referido protocolo, pois considerava que o Espaço Cidadão deveria de ser sediado nas freguesias de Santa Margarida da Coutada e Montalvo.
Em resposta, o presidente de Câmara reportou-se às noticias que foram veiculadas na comunicação social naquela altura e deu conta que Júlia Amorim alegou não contratualizar o Espaço Cidadão uma vez que considerava que “o poder local não se podia substituir à Administração Central”.
Sérgio Oliveira referiu ainda que o Espaço de Cidadão é um serviço que faz falta ao concelho, independentemente da sua localização, dando conta que a “Autarquia tem recursos humanos suficientes para alocar” ao novo serviço. E que quanto aos serviços a prestar, os mesmos serão contratualizados após a assinatura do protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa.
Já em declarações à Antena Livre, o autarca deu um exemplo que no seu entender demonstra a importância do Espaço Cidadão no concelho: “Muitas vezes os nossos munícipes precisam de fazer uma renovação da carta de condução e estão-se a dirigir aos concelhos vizinhos, quando nós podíamos ter condições no concelho”. A instalação do Espaço de Cidadão em Constância é também “uma forma de atrair mais pessoas ao centro da vila”, fez notar o autarca.
Sérgio Oliveira considerou que o concelho, neste momento, não tem estrutura suficiente para abraçar um projeto de uma Loja do Cidadão, “devido ao investimento que é exigido” (…) “mas não quer dizer que no futuro não o faça”.
Reunião de Câmara desta quinta-feira, na sede da Casa do Povo de Montalvo
As vereadoras eleitas pela CDU aprovaram a implementação do Espaço Cidadão na sede de concelho, mas consideram “que o caminho certo é a criação de uma Loja de Cidadão na sede do concelho, que concentre no mesmo local várias entidades públicas e privadas com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública. E a criação de Espaços Cidadão nas freguesias de Santa Margarida e Montalvo”, é o que se pode ler na declaração de voto ontem apresentada.
São vários os serviços que um Espaço Cidadão reúne, tais como: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Serviços partilhados do Ministério da Saúde.
De entre os vários serviços referidos, o cidadão poderá por exemplo obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros.
