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O primeiro-ministro, António Costa, afastou hoje a possibilidade de o Estado vir a conceder compensações aos operadores da EDP e da Pegop pelo previsível futuro encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego.
Esta posição de António Costa foi transmitida no debate quinzenal, no parlamento, em resposta a questões formuladas pelo deputado do PEV José Luís Ferreira, que também questionou o líder do executivo sobre que medidas tem previstas para os cerca de 600 trabalhadores destas centrais, "alguns dos quais com vínculos precários".
Depois de José Luís Ferreira salientar que o Estado, do ponto de vista contratual, em nada está obrigado a compensar a EDP e a Pegop pelo encerramento das suas centrais a carvão - já que um dos contratos terminou em 2017 e o outro finda em 2021 -, o primeiro-ministro deixou então uma garantia.
"Não haverá qualquer compensação pelo encerramento das centrais do Pego e de Sines. Não há lugar a qualquer compensação", frisou.
Já em relação aos trabalhadores dessas centrais, o primeiro-ministro referiu que está "a ser desenvolvido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional um projeto financiado pelo fundo ambiental tendo em vista estudar as necessidades de requalificação".
"Pelo menos em relação aos trabalhadores do Pego, uma das hipóteses é a [central] ter uma reutilização com outro tipo de combustível", completou.
José Luís Ferreira abriu a sua interpelação ao primeiro-ministro com um pedido no sentido de que também no âmbito dos dois pilares da Política Agrícola Comum (PAC) os tipos de culturas superintensivas, como o olival e o amendoal, deixem de ser alvo de apoios financeiros.
O deputado ecologista considerou ainda que se impõem medidas contra a poluição provocada por navios em portos europeus, assim como em relação ao setor da aviação. José Luís Ferreira classificou como alarmante o aumento das emissões de gazes com efeito de estufa gerado por estes dois setores dos transportes.
No caso das culturas intensivas, o primeiro-ministro defendeu que a questão deve ser resolvida em matéria de ordenamento do território, prática seguida "quando se restringiu o olival no perímetro do Alqueva".
"Transferir esse debate para as condições de financiamento da PAC não creio que seja o caminho adequado. No respeita à redução das emissões, Portugal tem um roteiro aprovado", disse, antes de deixar um aviso aos deputados do PEV.
"Nós não vamos deixar de plantar nem de circular. O que temos é de plantar, comer e circular de um modo sustentável com o ambiente. A sustentabilidade é a resposta e não a ausência de mobilidade", respondeu.
Lusa
