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O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23:59 de 23 de dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19.
"Decretei a renovação do estado de emergência para o período a iniciar às 00:00 de dia 09 e a terminar às 23:59 de dia 23 de dezembro", anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O atual estado de emergência teve início no dia 24 de novembro e termina às 23:59 da próxima terça-feira, 08 de dezembro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00:00 de quarta-feira, 09 de dezembro.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
PR espera que "possível exceção" no Natal não provoque "descontrolo mais tarde"
O Presidente da República afirmou hoje esperar que a "possível exceção" no Natal ao quadro de restrições para conter a covid-19 "seja bem entendida e bem vivida" e não provoque "um descontrolo mais tarde, com custo elevadíssimo".
"A ideia será, assim, não pôr em causa o espírito de Natal, mas sem a concentração num momento único, e com respeito acrescido das regras que possam prevenir contágios familiares generalizados", adiantou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O chefe de Estado deixou esta mensagem em tom de advertência sobre o Natal após anunciar a renovação do estado de emergência até 23 de dezembro, já com a perspetiva de que se prolongará até 07 de janeiro.
"Esta perspetiva a concretizar pelo Governo permitirá a todos saberem com o que poderão vir a contar num tempo tão significativo na vida pessoal, familiar e comunitária como é o Natal, o mesmo acontecendo com o fim do ano e o começo de 2021", salientou.
Segundo o Presidente da República, "a procura de um regime menos intenso no Natal, a verificar-se, destinar-se-á a permitir às famílias o tão legitimamente esperado encontro, evitando ao mesmo tempo abrir a porta a um descontrolo mais tarde, com um custo elevadíssimo duas ou três semanas mais tarde, isto é, em janeiro".
"Por isso mesmo, o presente decreto mantém inalterado o quadro que permite impor entre 09 e 23 o mesmo rigor do período em curso - e está-lhe subjacente o mesmo propósito para o período seguinte, de 23 a 07 de janeiro, com a possível exceção, que se espera seja bem entendida e bem vivida no Natal", acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa reforçou o alerta para as possíveis consequências de um relaxamento excessivo no Natal, considerando que "é obviamente do interesse de todos que janeiro possa haver uma consolidação dos passos dados em dezembro e não uma nova e frustrante subida que acabe por acentuar a dimensão de uma temida terceira vaga".
O chefe de Estado pediu aos portugueses que mantenham "total rigor, total exigência".
Lusa
