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O deputado do PSD Duarte Marques levou, novamente, a discriminação negativa de empresas do interior nos concursos da Administração Central ao parlamento. O social-democrata está preocupado com a discriminação que muitas empresas do interior são sujeitas por parte da Administração Central. Por isso o deputado do PSD Duarte Marques voltou a apelar ao governo que “acabe com isto”. Se antes já tinha feito o pedido à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, agora voltou à carga com a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Duarte Marques revelou, na sua interpelação, que apesar de muitos concursos não limitarem a prestação de serviços contratados a área de Lisboa, a verdade é que depois são os “cadernos de encargos” que limitam essa circunstância.
Duarte Marques defende que se devia fazer precisamente o contrário, pois, desta forma, o Estado português “está a prejudicar ainda mais as empresas do interior”. O deputado repetiu que estes serviços “podem ser prestados à distância, como gestão de arquivos, call center, apoio ao cliente, entre outros”. Para o “cidadão/cliente é indiferente se lhe tiram as dúvidas ou fazem uma marcação a partir de Bragança, de Caminha ou de Proença-a-Nova”.
Duarte Marques apelou à ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, para este “impeça que isto se repita e que sensibilize os restantes ministros para esta injustiça.” O Deputado do PSD acrescentou que se para “Lisboa ou Cascais, uma empresa que cria 50 empregos já é importante, mas não é decisivo, num concelho do interior é o equivalente a uma Autoeuropa em Portugal”.
O deputado social-democrata lembrou ainda que a nova lei dos contratos públicos, por proposta do PSD, tem uma norma que permite favorecer empresas localizadas nos territórios de baixa densidade.
Duarte Marques, deputado PSD
Recorde-se que em fevereiro deste ano, à Antena Livre, o social-democrata afirmou que “bastou-me perder uma manhã a procurar na internet casos destes e encontrei 12 em diferentes instituições, são concursos que estão a decorrer. E se falarmos do passado recente, existirão muitos mais casos”.
Duarte Marques classificou essa situação de “imoral”, mas “é sobretudo ilegal”. Até porque, segundo o deputado, “quando devia existir uma discriminação positiva para empresas do interior do país que possam trazer emprego para estes locais, para zonas como os concelhos de Abrantes, Mação ou Sardoal, o que se passa é precisamente o contrário. É uma discriminação negativa”
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