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No âmbito do Debate na Especialidade do Orçamento do Estado para 2020 e Grandes Opções do Plano para 2020, o deputado do Partido Socialista Hugo Costa realizou duas intervenções na audição do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, realizada na segunda-feira, 13 de janeiro.
Na primeira intervenção, o deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista(PS) salientou as opções que têm vindo a ser tomadas para a área das infraestruturas e da habitação, “algumas das quais centrais para os objetivos de descarbonização da economia”, com vista ao combate às alterações climáticas. Para além destas opções terem em conta as questões ambientais e a escolha de transportes coletivos, “as mesmas permitem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a poupança das famílias”, referiu, aludindo uma vez mais ao PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, "mecanismo justo que permitiu milhares de famílias portuguesas poupar centenas de euros mensalmente". Destacou também a aposta que está a ser feita na ferrovia, refletida na aquisição de material circulante ferroviário. "Falamos de 22 automotoras novas que custam 168 milhões de euros isto para além da aposta na manutenção e recuperação de automotoras que estavam abandonadas", salientou.
Hugo Costa também relembrou que, “muitos anos depois, a CP e a EMEF voltaram a ser a mesma empresa permitindo economias de escala, melhoria da qualidade e melhorias nos processos, sendo que no caso da EMEF, nos últimos 4 anos, o Governo impediu o desmantelamento e destruição da mesma,nomeadamente a sua privatização”.
Já no setor ferroviário, destacou o Plano Ferrovia 2020 com mais de 2 milhões de euros, até 2023 nos principais eixos ferroviários, sendo 250 milhões de euros investidos só no ano 2020. A este propósito, o deputado socialista questionou o ministro “desde quando não existia um plano tão claro a nível da ferrovia e se, na realidade, este projeto permite mais rapidez, mais capacidade e melhores ligações”. No sector dos transportes, questionou ainda quais as apostas que são pretendidas fazer. Salientou ainda que o Grupo Parlamentar do PS está "na primeira linha" para responder ao desafio da política de habitação, “garantindo dignidade, equidade e condições de emancipação”.
Na segunda intervenção, no mesmo dia e umas horas mais tarde, Hugo Costa focou-se nas matérias de âmbito regional do distrito de Santarém. "Defendemos a concretização de uma nova travessia no Tejo, a reabilitação da Ponte Rainha D. Amélia, defendemos a concretização do novo traçado da Linha do Norte, entre Vale de Santarém e Vale Figueira, sendo que se encontra aqui um dos pontos mais sensíveis ao nível de segurança que são as Barreiras de Santarém, assim como defendemos também a requalificação da Linha do Norte até ao Entroncamento, a ligação do IC9 A1 a Fátima e a conclusão do IC3", enunciou.
Sobre o EcoParque do Relvão, Hugo Costa considera que “é importante existir uma solução para que os resíduos sólidos perigosos não continuem a atravessar um conjunto de localidades como Chamusca, Alpiarça e Almeirim. Enquanto deputado eleito pelo distrito de Santarém solicito atenção para este tema", disse, acrescentando ainda que a Estação do Entroncamento necessita de ser requalificada.
Em resposta a esta interpelação, o ministro das Infraestruturas e Habitação respondeu que os projetos que estão no Programa Nacional de Investimentos (PNI) "são para cumprir no horizonte e que a portaria de extensão de encargos das barreiras de Santarém está pronta, o que é um bom pronúncio para o distrito de Santarém”.
