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Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Santarém, Teresa Leal Coelho, Nuno Serra e Duarte Marques, bem como a presidente da JSD, a deputada Margarida Lopes, enviaram ao ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José Vieira da Silva, cinco questões que dizem respeito à atual situação e ao futuro do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA).
Duarte Marques justificou esta tomada de posição afirmando que “o trabalho do CRIA é um exemplo para todos nós. Este é um daqueles assuntos que não podemos partidarizar ou usar politicamente. É esse o respeito que nos merecem os seus utentes, as suas famílias, os seus funcionários e a notável memória e passado daquelas pessoas que fizeram que o CRIA um dia existisse. O CRIA só terá futuro se todos perceberem que estamos cá para servir o CRIA e não para nos servirmos dele”.
No documento a que a Antena Livre teve acesso, os deputados começam por explicar que “o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes é uma Associação de Solidariedade Social, que, ao longo dos seus 41 anos de existência, tem procurado acolher, formar e apoiar a integração social de crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e em risco de exclusão social.
Presentemente, o CRIA presta apoio a 370 crianças, jovens e adultos com/ou em risco de perturbação de neurodesenvolvimento, deficiências e/ou incapacidade, através de respostas sociais, no seu Centro de Atividades Ocupacionais, Centro de Recursos para a Inclusão Educacional, Centro de Reabilitação Profissional, Intervenção Precoce e Lar Residencial.
Para fazer face às necessidades, trabalham no CRIA diariamente cerca de 100 trabalhadores em permanência, com formação especializada, o que tem permitido a realização de um trabalho diferenciador e reconhecido na comunidade.
Contudo, recentemente, o CRIA começou a enfrentar dificuldades financeiras, acumulando dívidas a instituições bancárias, a trabalhadores e a fornecedores”.
Face a esta situação, os quatro deputados acrescentam que “foi ainda mencionado em audiência com o Grupo Parlamentar do PSD que o CRIA sente um sentimento de abandono por parte das instituições públicas no apoio e na colaboração para a resolução destes problemas, já que, em resultado de uma ação de fiscalização da Inspeção da Segurança Social, foram identificadas irregularidades, sem, contudo, existir o respetivo acompanhamento para as ultrapassar”.
Os deputados sociais-democratas questionam então o ministro Vieira da Silva acerca da posição a tomar pelo Governo nas seguintes perguntas:
1 – Como se justificam os atrasos na resposta a todas as diligências efetuadas pelo CRIA, nomeadamente dos vários apoios sociais disponíveis a que a instituição concorreu, por forma a garantir a sustentabilidade financeira, em particular a ativação do Fundo de Socorro Social solicitado há praticamente um ano?
2 – Para quando prevê o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que sejam dadas respostas aos vários apoios sociais a que o CRIA se candidatou?
3 – Vai o Governo reforçar os meios da entidade gestora do POISE de forma a garantir maior celeridade no tratamento e análise de processos e assim assegurar maior celeridade nos pagamentos mantendo a eficácia do controlo?
4 – Como e quando prevê o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a ajuda técnica para ultrapassar as situações menos regulares detetadas?
5 – Pretende o Governo proceder a uma intervenção tutelar ao abrigo do artigo 35 do Dec-Lei n172-A/2014 assumindo assim a gestão direta desta instituição?
