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O PSD questionou ontem o Governo relativamente ao nível II do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), alegando que está a acontecer uma “grave violação do planeamento anunciado”, porque há falta de meios aéreos disponíveis.
Na pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e ao Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, o PSD indica que, no nível II do DECIR, que vigora “entre 15 e 31 de março”, estava previsto que “estivessem operacionais no combate aos incêndios 14 helicópteros ligeiros (HEBL), 12 helicópteros médios (HEBM), oito aviões bombardeiros (Anfíbios), dois aviões de reconhecimento (AVRAC) e um helicóptero reconhecimento (HERAC)”.
“É com preocupação que os deputados subscritores desta pergunta parlamentar deram conta da grave violação do planeamento anunciado, fortemente propagandeado e aprovado no DECIR 2020, visto não estarem operacionais diversos meios aéreos, deixando alguns distritos, como por exemplo Braga, Portalegre, Setúbal e Beja sem qualquer meio aéreo de combate aos incêndios”, salientam os parlamentares Duarte Marques, Fernando Negrão, Carlos Peixoto, André Coelho Lima, Mónica Quintela, José Cancela de Moura, Sandra Pereira e Lina Lopes.
De acordo com estes sociais-democratas, “deveriam estar já no terreno três meios aéreos de coordenação” que “também não estão ainda operacionais”, e “faltam pelo menos oito helicópteros face à informação divulgada pelo Ministério da Administração Interna”.
Pelas contas do PSD, “faltam os helicópteros previstos para Fafe (Braga), Ourique (Beja), Cernache (Coimbra), Portalegre, Grândola (Setúbal), Santa Comba Dão (Viseu), Vila Real e Alfandega da Fé (Bragança)”.
Face a isto, os deputados querem saber quando é que estarão “de facto operacionais” os “meios aéreos previstos para o nível II” do dispositivo de combate a incêndios e “quantos meios aéreos de combate aos incêndios, e em que locais, estiveram de facto operacionais entre 15 e 31 de maio?”.
“Como justifica o Governo mais este atraso na operação de meios aéreos que deixa pelo menos quatro distritos do país sem qualquer apoio aéreo no combate aos incêndios?”, querem saber também os sociais-democratas, perguntando igualmente se o Governo consegue garantir que na seguinte do combate aos incêndios, que se inicia a 01 de junho, “os meios aéreos previstos no DECIR2020 vão estar todos no terreno e operacionais”.
Duarte Marques, deputado do PSD eleito pelo círculo de Santarém
O PSD pergunta ainda se o Governo tem conhecimento “de outras falhas face ao planeamento previsto o DECIR2020 para esta época”.
O partido salienta que os meios aéreos são “um dos elementos fundamentais de qualquer estratégia de combate” aos incêndios e critica os “recorrentes atrasos na colocação de meios aéreos no terreno e a violação constante do planeamento previsto no DECIR dos últimos três anos”.
Na ótica do PSD, isto deveria instar o Governo “a conseguir finalmente ter os meios operacionais dentro dos prazos previstos e dos calendários estipulados pelo próprio executivo”.
“Apesar de recorrentemente alertado para a necessidade de planear a longo prazo, de preparar concursos de aluguer de meios mais atempadamente, o Governo, pelo quarto ano consecutivo, voltar a falhar redondamente no cumprimento dos calendários que o próprio estabeleceu”, lamenta o partido.
Os autores da pergunta consideram ainda que “o Governo tem ocultado do Parlamento e dos portugueses em geral, o incumprimento do DECIR2020 e em particular esta falha grave do dispositivo de combate aos fogos”, algo que classificam como “inaceitável e altamente reprovável”.
Apontando que “esta é uma matéria de segurança nacional onde não admite qualquer jogo político”, os sociais-democratas pedem “uma maior transparência e humildade na abordagem a esta questão”.
