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O PSD exigiu que o Governo esclareça como serão distribuídas as verbas hoje aprovadas do Fundo de Solidariedade da União Europeia para apoiar Portugal na sequência dos incêndios do ano passado.
“Pode o governo assegurar que as ajudas previstas no Fundo de Solidariedade da União Europeia serão aplicadas de forma equitativa aos concelhos afetados na Região Centro e cujos prejuízos foram decisivos para atingir o montante mínimo exigido pelas regras de ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia?”, questionam os sociais-democratas, numa pergunta hoje entregue no parlamento e dirigida ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
Na pergunta assinada pelos deputados eleitos por Santarém Duarte Marques, Nuno Serra e Teresa Leal Coelho, o PSD exige saber “de que forma será aplicada a verba atribuída a Portugal pelo Fundo de Solidariedade, em particular a que concelhos, com base em que critérios e a que prejuízos se aplicará”.
Os sociais-democratas questionam ainda se o Governo prevê encontrar um mecanismo alternativo para apoiar a recuperação das infraestruturas municipais afetadas nas mesmas condições de financiamento (a 100%), caso este Fundo não seja mobilizado “para todos os concelhos gravemente prejudicados pelos incêndios”.
Os deputados da comissão de orçamentos do Parlamento Europeu aprovaram hoje, em Bruxelas, a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para ajudar Portugal na sequência dos incêndios florestais do ano passado.
A “luz verde” da comissão parlamentar – que deverá ser confirmada pelo plenário em 30 de maio próximo, por ocasião da próxima sessão plenária em Estrasburgo – foi dada no âmbito da apreciação à proposta da Comissão Europeia sobre ajudas financeiras a Estados-membros atingidos por catástrofes naturais em 2017, que foi aprovada com 24 votos a favor e dois contra.
No texto hoje entregue, o PSD recorda que já entregou três perguntas parlamentares sobre este tema dirigidas ao primeiro-ministro, António Costa, ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ao ministro Pedro Marques, todas elas sem resposta.
Na última dessas perguntas, em 10 de abril, o PSD acusou o Governo de se preparar para distribuir de forma diferenciada os apoios pelos concelhos da região Centro afetados pelos incêndios do ano passado, o que consideram ser discriminatório.
A acusação foi feita numa pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, assinada por mais de 50 deputados do PSD, entre os quais Duarte Marques, Nuno Serra, Luís Marques Guedes, Matos Rosa, Maria Luís Albuquerque ou Marco António Costa.
No texto, os deputados do PSD alertavam que a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o alargamento de todas as medidas de apoio às vítimas de Pedrógão Grande aos restantes 20 concelhos afetados pelos incêndios e que foram incluídos pelo Governo no Fundo de Emergência Municipal.
“A verdade é que tal equiparação e alargamento de medidas não tem tido lugar. Segundo informação que chegou aos deputados do PSD, o Governo prepara-se para atribuir níveis diferentes de cofinanciamento para a recuperação das infraestruturas municipais”, referiam.
De acordo com os deputados sociais-democratas, o Governo prepara-se “para financiar a 100% a reconstrução de equipamentos destruídos em determinados concelhos, mas apenas a 60% em concelhos como Mação e outros que arderam significativamente”.
O PSD defende que o executivo não poderá aplicar os 50 milhões de euros aprovados na candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia “em apenas determinados concelhos à escolha do Governo”, financiando nestes casos a 100% os prejuízos, e deixando os restantes limitados ao Fundo de Emergência Municipal, com limites de financiamento de 60%.
“Mais injusto se torna quando os prejuízos destes concelhos foram usados nas candidaturas de Portugal aos apoios da União Europeia, em particular ao Fundo de Solidariedade, mas o financiamento desse instrumento europeu será apenas dirigido a um conjunto reduzido de concelhos”, referem.
Para o PSD, se tal se vier a confirmar, trata-se de uma clara violação da Constituição e da lei aprovada no parlamento.
Lusa
