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O Orçamento Municipal e o Plano de Atividades para o ano 2019 foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Mação, esta terça-feira, dia 17 de dezembro.
Segundo o documento do Plano e Orçamento para 2019, os objetivos passam por melhorar os apoios sociais aos mais carenciados; criar melhores condições para a atividade económica; valorizar os nossos recursos; aprofundar e valorizar o conhecimento, a educação e a cultura e promover a participação cívica, em particular dos mais jovens.
Neste documento, a Câmara define seis áreas fundamentais para o desenvolvimento do concelho: 1. Inovação e Ação social; 2. Educação e Cultura; 3. Empreendedorismo; 4. Floresta / Sistema Agroflorestal; 5. Valorização dos nossos recursos; 6. Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património.
Na Assembleia Municipal foi também aprovada a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 750.000 euros, que vai possibilitar “um saldo de gerência” para que seja possível fazer “face à fatalidade que aconteceu em 2017” no concelho de Mação.
“É um orçamento extraordinariamente exigente fruto das inúmeras obras e situações que vamos ter que lidar durante o ano de 2019, tendo em conta a fatalidade que aconteceu em 2017, onde teremos de repor tudo aquilo que foi destruído”, afirmou Vasco Estrela, presidente da Câmara.
“Vai exigir um grande esforço de todos nós e, é para isso, que estamos a trabalhar. Há também uma aposta clara naquilo que são os fundos comunitários e nos projetos relacionados com os fundos”, referiu o autarca, dando conta que em 2019 é expetável “o arranque em força de várias obras previstas”.
No essencial, Vasco Estrela fez referência ao “Núcleo Museológico de Ortiga que está em andamento”. Como também, salientou “os projetos e as candidaturas aprovadas, a muito breve prazo” que preveem a requalificação do Cineteatro e do Centro de Atividades Ocupacionais”, que será instalado no antigo quartel dos bombeiros voluntários, sendo estas “as obras com maior peso”.
“Temos também as obras relacionadas com as intervenções na floresta, nas linhas de água da Agência Portuguesa do Ambiente, que é um grande peso no orçamento, bem como, tudo aquilo que são as obras de infraestruturas municipais que foram destruídas pelos incêndios”, acrescentou.
Executivo de Mação e Mesa da Assembleia
Vasco Estrela lembrou ainda “a requalificação do Carvoeiro que está a decorrer” e fez ainda referência à intervenção “do piso inferior do Museu” da vila, bem como, a Loja do Cidadão, em Cardigos. Explicou que se tratam de um conjunto de intervenções que têm projetos concluídos, contudo, estão em suspenso.
“Não quero estar a assumir esses compromissos, porque conforme referi, aquilo que há para fazer é muito. Não posso assumir perante as pessoas compromissos de realizar obras, que independentemente de termos ou não financiamento, temos de perceber a nossa capacidade de execução e a tesouraria que temos”, justificou o presidente, salientando que “os recursos são limitados e não vale a pena criar falsas expetativas por algo que possa eventualmente falhar”.
Na sessão da Assembleia Municipal, depois de várias intervenções e sugestões deixadas pela bancada do PS, coube a João Filipe indicar as razões pelas quais a oposição votou a favor do Orçamento e Plano de Atividades para 2019.
“Uma anuência a todas as opções propostas. Da nossa parte, algumas [propostas] seriam bem diferentes (…) que não são consideradas prioritárias e na nossa perspetiva deveriam de ser”, começou por referir o deputado socialista.
“O voto de aprovação reflete não só a melhoria como os documentos são apresentados, facilitando uma melhor leitura e compreensão dos mesmos, mas também pelo facto de pela primeira vez terem sido consideradas algumas propostas do Governo PS”, fez notar João Filipe.
“O sinal de sentido democrático, considerando que a oposição também tem ideias válidas para o concelho de Mação, leva-nos a aprovar o documento”, vincou.
O deputado disse ainda que bancada do PS fica “na expectativa que no futuro o concelho de Mação não esteja somente dependente das ideias dos responsáveis do momento da gestão autárquica, mas que considere válidas e merecedoras de cooperação todas as ideias que surjam, tendo por objetivo a melhoria do concelho”.
Nélio Dias
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