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Os deputados do PSD enviaram esta quinta-feira, dia 20, uma pergunta parlamentar ao Ministro Vieira da Silva exigindo o pagamento atempado das responsabilidades do Estado no que diz respeito ao CLDS 3G de Ortiga, no concelho de Mação.
Duarte Marques, deputado do PSD e 1º subscritor desta iniciativa, refere em comunicado que o Governo deve 120 mil euros ao Centro Social de Ortiga, como gestor do CLDS 3G do concelho de Mação cujo atraso é “inaceitável e lamentável”.
Segundo Duarte Marques, “este tipo de atrasos e manobras dilatórias para disfarçar a falta de recursos ou de competência, poem em causa a sustentabilidade destas instituições” que na verdade “prestam um serviço que é do Estado e só recebem quase dois anos depois” (…) “é à custa destas instituições sociais que o Governo faz brilharetes com o défice pois a despesa que compete ao Estado é feita por estas associações de solidariedade social”.
No comunicado enviado às redações, os deputados do PSD referem que “ o Contrato Local de Desenvolvimento Social de 3ª geração encontra-se e, pleno funcionamento através uma parceria com o Centro de Solidariedade Social Nossa Senhora das Dores de Ortiga (Centro Social de Ortiga) com a concretização de 28 ações previstas até 2019 em três áreas: emprego, família e comunidade. O Centro de Solidariedade Social Nossa Senhora das Dores foi fundado em 1988 e desenvolve a sua atividade na área do apoio social sobretudo às pessoas idosas de Ortiga e freguesias limítrofes”.
“Como entidade responsável pela gestão do Contrato Local de Desenvolvimento Social 3G – CLDS 3G- do concelho de Mação, o Centro Social de Ortiga procura dar respostas às necessidades da população desde concelho através deste Instrumento de Intervenção ao nível das problemáticas do desemprego, da pobreza e exclusão social. Tal como na maioria das instituições que por todo o país gerem este modelo de projeto social, o Centro Social de Ortiga tem vindo a ser afetado pelos incompreensíveis atrasos no tratamento e análise de todos os processos administrativos exigidos com consequências óbvias nos pagamentos a fazer pelo Estado a esta instituições de cariz social”, pode ler-se.
No comunicado subscrito pelos deputados, lê-se ainda que “o CLDS 3G do concelho de Mação termina no início de 2019. Desde o início do projeto, em 2017 esta instituição não recebeu nenhum pagamento do Estado além do adiantamento inicial. Neste momento o Estado deve 120 mil euros ao Centro Social de Ortiga que enfrenta enormes dificuldades para cumprir todas as suas responsabilidades porque o Estado não cumpre as suas”.
Os subscritores da pergunta parlamentar consideram que “os alegados problemas nas plataformas informáticas e os restantes obstáculos e entraves colocados a estas instituições, não passam de desculpas esfarrapadas para adiar pagamentos ou para disfarçar incapacidades de ordens diversas. Ninguém pode acreditar que 8 meses não sejam suficientes para ultrapassar um problema técnico informático, como tem sido transmitido aos dirigentes das diferentes instituições que enfrentam o mesmo problema”.
Assim, os deputados do PSD questionam: “Como justifica o Governo os atrasos verificados nos procedimentos que permitem o reembolso das despesas efetuadas pelas instituições que estabeleceram com o Estado protocolos para gestão dos CLDS 3 g? Que medidas pretende o governo desenvolver para agilizar os pagamentos em atraso a instituições como o Centro Social de Ortiga no concelho de Mação? Quando prevê o governo ter a dívida saldada a mais esta instituição?”.
