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A Assembleia Municipal de Mação recusou a transferência de competências nas áreas da saúde e da educação. As decisões foram aprovadas por maioria do PSD e do presidente da Junta de Freguesia de Amêndoa, com as abstenções do PS.
A explicação da decisão do executivo, que tem de ser aprovada pelo órgão deliberativo foi simples. A Câmara de Mação não está em condições de aceitar as competências pelo que ficarão para 2012. Vasco Estrela, presidente da autarquia, anunciou que assim a Câmara tem um ano e meio para se adaptar a esta realidade e olhar para os concelhos vizinhos que vão aceitar já competências.
Esta decisão “vem de acordo com o que preconizamos, desde o principio, pelo que não é novidade nenhuma”, sustentou o presidente da Câmara de Mação, acrescentando na sua intervenção que “ficamos estabilizados até dezembro de 2020 e a 1 de janeiro de 2021 assumiremos as competências legais, isto de a lei se mantiver”.
José Fernando, presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira questionou o que é que, efetivamente, a Câmara não ia aceitar. Foi ainda feito um pedido de explicações sobre a proposta que estaria em cima da mesa que levou a esta decisão política de recusar estas competências.
António Almeida, pela bancada do PSD, suportou a decisão do executivo ao dizer que recusar as competências já para o próximo ano era uma boa medida. E acrescentou que “é bom ganhar algum tempo e ver o que acontece à nossa volta”.
Vasco Estrela revelou ainda que os mapas da área da saúde “chegaram completamente errados. Por exemplo a extensão de saúde de Penhascoso custava à Câmara cento e poucos euros por ano. E na educação, os mapas chegaram-nos apenas na semana passada. É também um dos motivos que leva o governo a adiar e alterar as datas disto tudo”. O autarca revelou que a decisão tomada foi política, não contra o governo, mas “porque achamos que, para já, não havia uma mais valia evidente que justificasse a nossa presença dentro destas unidades. E à questões que têm de ser trabalhadas”.
Já sobre a transferência de competências da Câmara de Mação revelou a intenção e abertura de reunir com todos os autarcas para “negociar” as transferências de competências, sendo que teve o presidente da União de Freguesias a querer as transferências e o presidente de carvoeiro a recusar, liminarmente. Mas é preciso haver abertura negocial. “Isto é simples. Vamos conversar. Transferimos tudo, uma parte ou nada”.
Ainda nesta Assembleia Municipal foram aprovados os protocolos de apoio financeiro às juntas de freguesia de Envendos e Ortiga o que levou Vasco Estrela a vincar que trata todas as juntas da mesma forma, independente das famílias políticas. Foi também aprovada por unanimidade a dissolução da Sociedade Comercial CB-Centro Bioenergia, Lda, que pretendia construir um centro de produção de energia com a queima de biomassa. A candidatura de Mação foi aprovada, ganhou na altura à EDP, Galp e Grupo Lena, mas tal como as outras unidades de 10 MegaWats nunca chegaram a funcionar.
