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1- No dia 23 de agosto de 2016, tive a infeliz oportunidade de verificar a
falência de um sistema de comunicação utilizado pela Proteção Civil. No
decorrer do combate ao incêndio florestal que devastou uma considerável
área de floresta dos concelhos de Sardoal e Abrantes, no posto de
comando, verifiquei o desespero dos presentes ao tentarem, sem sucesso,
contactar com os operacionais que estavam no teatro de operações. Assim
se apresentou o SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e
Segurança de Portugal, um sistema que custou mais de 400 milhões de
euros! A normalidade de funcionamento do sistema só foi reposta passadas
quase 18 horas.
Do facto foi dado especial relevo na reunião extraordinária da Comissão
Municipal de Defesa da Floresta do Concelho de Sardoal, realizada em
setembro de 2016, cuja ata foi enviada para os nossos governantes com
responsabilidades nesta área.
No dia 26 de abril de 2017, recebi, via Gabinete do Secretário de Estado da
Administração Interna, um relatório da responsabilidade da Secretaria
Geral da Administração Interna que diz o seguinte, em jeito de conclusão:
“…pode-se garantir que deste evento se retiraram os devidos ensinamentos
e que numa próxima situação idêntica a resposta dos meios operacionais
das comunicações SIRESP será mais rápida e eficaz.”
O senhor Primeiro Ministro “apagou” o referido relatório referente às
falhas do sistema SIRESP no dia 23 de Agosto de 2016. Para ele o “mundo”
começou a 17 de Junho de 2017 em Pedrógão Grande. Tirem-se as ilações,
assumam-se as responsabilidades!
2- De uma forma generalizada, os apelos à população para ofertarem bens
que, supostamente, são necessários aos bombeiros, são pura falácia e uma
desresponsabilização de quem na verdade o deve fazer. A Autoridade
Nacional de Proteção Civil paga à entidade responsável pela logística numa
situação de combate a um incêndio 7 € por almoço e 7 € por jantar, assim
como 1,8 € por pequeno-almoço, lanche e reforços para todos os
operacionais dos diferentes agentes de Proteção Civil envolvidos nas
operações de combate. Refira-se que tudo isto se faz sem necessidades de
documentos comprovativos de despesa. Então para que servem os
“peditórios”? Será que não corremos o risco de, em determinadas
situações, se reduzir no essencial de uma refeição condigna, para quem
anda há bastantes horas, com enorme esforço, no terreno, a favor do lucro
fácil? Os bombeiros sabem do que falo!
Por outro lado, é latente a irresponsabilidade de quem, oficialmente, faz
tamanhos apelos, pondo muitas vezes em risco as populações e os
operacionais no terreno. Por um lado queremos que as pessoas se
mantenham nas suas casas, não prejudicando as manobras de combate que
se desenvolvem no terreno, mas por outro, apelamos a que circulem
livremente para oferecerem águas e outros bens. Em que é que ficamos?
3- É lamentável a completa desresponsabilização de alguns municípios
(muitos), no apoio que é dado às suas corporações de bombeiros. O
responsável máximo da Proteção Civil em cada concelho é o Presidente da
Câmara, que permite a realização de peditórios nas rotundas e cruzamentos
do seu concelho, para que os bombeiros da sua terra possa adquirir, por
exemplo, equipamentos de proteção individual. Para onde vai o dinheiro
das transferências financeiras do Orçamento de Estado para a Proteção
Civil? Gostamos de ver tal situação, num País que se “diz” Europeu do
século XXI? Não tenho na memória se alguma vez igual “peditório” foi feito
para as Forças Armadas, PSP ou GNR! O Estado (somos todos nós) não se
sente envergonhado por tal situação? Eu sinto-me!
Lamentavelmente há Municípios neste País que gastam mais dinheiro em
“festas” e “fogo-de-artifício” do que em Proteção Civil!
4 – Defendo um modelo assente na profissionalização no âmbito da
Administração Local. O modelo existente no Município de Sardoal,
composto por profissionais com carreira na Administração Local e
voluntários, muitos deles aposentados aos 50 anos de idade, mas com
muita força e capacidade para continuarem o seu trabalho em prol da
sociedade, é o sistema organizacional que melhor responde às
necessidades do nosso território. Cada Município deve garantir um número
de profissionais de acordo com a sua tipologia e grau de risco. É fácil de
verificar que determinadas regiões do País são autênticos “desertos” no
que diz respeito a profissionais prontos a dar resposta às ocorrências, 24
horas por dia, todos os dias do ano. Equipas de Intervenção Permanentes
(EIPs), grupos de 5 operacionais pagos a 50% pelo Estado e 50% pelas
autarquias, são rejeitadas. O modelo existente de organização das
corporações de bombeiros, está demasiado assente no voluntariado, no
voluntarismo dos seus dirigentes, quando devia ser uma responsabilidade
do Estado, como o é nos restantes organismos da Proteção Civil.
5- Como Presidente de Câmara sinto necessidade de formação nestas
matérias de Proteção Civil. Já transmiti a minha opinião ao Presidente da
Autoridade Nacional de Proteção Civil, já houve datas marcadas e,
estranhamente, não se realizou. No teatro de operações, o responsável
máximo da Proteção Civil em cada um dos Concelhos (o Presidente de
Câmara) é o único que não tem formação específica.
6- O Município de Sardoal tem uma candidatura aprovada no âmbito da
“Prevenção Contra Agentes Bióticos e Abióticos (Prevenção da Floresta
Contra Incêndios) no valor de 573 731,58€ desde 2014, tendo transitado
para o atual PDR 2020 no final de 2016. A candidatura encontra-se
aprovada, mas, para a sua execução, não existe dotação financeira.
Lamentavelmente, é muito mais fácil o financiamento para a Reposição do
Potencial Produtivo ou Estabilização de Emergência, após destruição por
incêndio, do que para a prevenção. Não queremos nenhum projeto piloto
de reflorestação, queremos sim, manter a nossa floresta, manter o nosso
Concelho verde!
Seis pontos que pretendem ajudar a mudar um sistema que, como disse
anteriormente, está assente em “pés de barro”. Tenho-o dito, nos locais
próprios, a diferentes Ministros e Secretários de Estado, na Associação
Nacional dos Municípios Portugueses, mas sinto que existem forças muito
maiores, que pretendem que tudo continue como está. Sinto-me a “pregar
no deserto”.
António Miguel Cabedal Borges
Presidente da Câmara Municipal de Sardoal
Membro da Mesa da Secção de Municípios com Bombeiros da
Administração Local da Associação Nacional dos Municípios Portugueses
