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A Câmara Municipal de Sardoal aprovou, na última reunião de Câmara do dia 13 de dezembro, um orçamento de 9,9 milhões de euros para o próximo ano.
As Grandes Opções e o Orçamento para 2018 foram aprovados por maioria, com os votos contra dos dois vereadores eleitos pelo PS. O orçamento sofre um ligeiro aumento de cerca de 90 mil euros face ao ano anterior e reúne um conjunto de obras e projetos com apoio comunitário.
A grande obra prevista no orçamento será a requalificação do Parque Escolar. Segundo avançou Miguel Borges, presidente da CM, na “próxima reunião [de câmara] virá a proposta da empresa vencedora do concurso público, para que depois seja assinado o contrato e aprovado pelo tribunal de contas”.
Como prioridades, o presidente destacou trabalhos de pavimentação nas localidades de Lobata, São Domingos, Mogão, Entrevinhas, Cabeça das Mós e Vale da Amarela.
A requalificação do mercado diário da vila é outra intervenção prevista. “O edifício já tem algum tempo e precisa de alguma adequação”, considerou Miguel Borges. E no Núcleo de Moinhos, em Entrevinhas, o Município pretende proceder à requalificação de um moinho, que é pertença da Câmara, para transformá-lo num bar de apoio para os eventos festivos.
Na área da Educação, “vamos continuar com as bolsas de estudo e os prémios de mérito”. Como também, com “a Rede de Escola de Excelência e a Rede de Bibliotecas”, sendo projetos “no âmbito da promoção do livro e da leitura”, afirmou o autarca.
No Plano de Ação para a Regeneração Urbana, “temos previsto intervir na Capela de Nossa Senhora do Carmo, com o Centro de Interpretação da Semana Santa. A recuperação do lagar dos Paulinos, com o espaço ArtOf e a segunda fase dos corredores pedonais”.
“Está ainda espelhado neste orçamento o reforço do sistema de abastecimento de água de Entrevinhas. E a melhoria do bairro habitacional da Tapada da Torre, onde já está neste momento a decorrer o concurso e já há o projeto de execução dos trabalhos”, avançou Miguel Borges.
No âmbito da eficiência energética, o presidente garantiu que a Câmara vai “continuar com os projetos para as piscinas municipais”. E já no âmbito das novas tecnologias, Miguel Borges referiu que o Município está a analisar em conjunto com uma empresa “a criação de vários postos de wi-fi”, que terá “uma cobertura muito grande", abrangendo "o parque das merendas, o centro histórico, a zona dos bombeiros, as escolas, o parque desportivo”, etc. “Vai ser uma grande zona de acesso livre à internet”.
“Vamos continuar a revisão do PDM (Plano Diretor Municipal). Neste momento, estamos aguardar que a CCDRC marque a reunião com as diferentes entidades, depois de um processo longo e bastante burocrático, para a constituição das diferentes partes da equipa de acompanhamento do PDM. Também queremos dar o passo seguinte no âmbito da reabilitação urbana”, salientou Miguel Borges.
No âmbito Social, “vamos continuar a articular o trabalho com o CLDS 3G, a CPCJ e a RLIS. Vamos continuar com os projetos e consolidar alguns, como é o caso da Universidade Sénior que tem sido um sucesso. Vamos continuar com as refeições gratuitas no 1º ciclo e com o programa ABEM - Rede Solidária de Medicamentos, onde somos pioneiros a nível nacional”, reforçou.
Na área Cultural, “vamos continuar com o Encontro Internacional de Piano, a Rede Eunice, o Sardoal Jazz e claro e com o apoio ao associativismo”, concluiu.
Por sua vez, a oposição considerou que este não é o seu orçamento e que o Município devia “apostar mais na Ação Social”, disse o vereador Pedro Duque (PS).
“Mais uma vez em matéria de Grandes Opções do Plano, dois dos principais vetores que consideramos prioritários na atuação deste Executivo foram relegados para planos secundários, designadamente a Ação Social e o Investimento na criação de emprego e fixação de população”, referiu o vereador socialista na sua declaração de voto.
“No que à Ação Social diz respeito, onde pretendíamos ver reforçados os apoios que em certa medida já vêm sendo prestados à população, designadamente por exemplo através da complementaridade do projeto ABEM, que se tem revelado insuficiente face às necessidades da população na compra de medicamentos, com um apoio mais eficaz e efetivo do Município, principalmente em relação à população mais idosa, bem como outros projetos na área por exemplo o incentivo à natalidade. Verificamos que o Executivo pretende dispor de verbas na ordem dos 64.000€ enquanto, e a título de exemplo, em cultura pretende dispor de cerca de 214.000€, e em publicidade cerca de 75.000€, sem que isto signifique que defendamos um desinvestimento em qualquer destas matérias”, afirmou o responsável.
“Pois se nos últimos anos o nível elevado dos eventos culturais realizados no concelho de Sardoal tem sido bandeira do Sr. Presidente, relembramos que da mesma forma é frequente ouvirmo-lo referir que no Sardoal “interioridade é sinónimo de oportunidade” e em matéria de Ação Social poderá não ser bem assim”, reforçou Pedro Duque.
E continuou: “em matéria de investimento na criação de emprego e fixação de população, não é dita uma palavra sequer, tão pouco existe uma Candidatura a qualquer projeto nesta área. Somente é vagamente referida, como é hábito e com os resultados que são conhecidos, a continuação do processo de Revisão do PDM. Nesta matéria, pretendíamos ver inscrito nas Grandes Opções do Plano, enquanto o processo de revisão do PDM não esteja concluído, por exemplo um projeto de aproveitamento da Urbanização existente em Andreus por forma a disponibilizar à população um espaço para a construção própria de pelo menos uma dezena de fogos habitacionais”.
“Queríamos igualmente ter visto inscrito nas Grandes Opções do Plano, projetos relativos ao aproveitamento e ou expansão da zona industrial de Sardoal, mas igualmente estes documentos previsionais, são totalmente omissos quanto à existência de projetos nesta matéria”, finalizou Pedro Duque.
Em resposta, Miguel Borges afirmou que a declaração de voto dos socialistas não “espelhava as Grandes Opções do Plano para o próximo ano” e lamentou a falta “de discussão prévia” que podia ter acontecido antes da votação dos documentos, acusando os vereadores da oposição “de falta de ética política”.
No que diz respeito à área social, o presidente lembrou a atribuição do Galardão “Município Familiarmente Responsável” e um conjunto de ações já realizadas e que vão continuar em 2018.
Nesta reunião, foram ainda aprovadas por unanimidade as taxas municipais. Para 2018, o Município decidiu manter todas as taxas: 0,325% taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Em 5% a participação variável no IRS e em 1,5% a derrama para as empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros e não aplicação da taxa para as que faturam um valor menor.
Os documentos serão agora submetidos à aprovação da Assembleia Municipal do próximo dia 21 de dezembro.
