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Foi aprovado por unanimidade, ontem, na reunião de Câmara Municipal, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana da ARU de Sardoal.
A proposta prevê que os proprietários, que têm edificado dentro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Sardoal, possam beneficiar de incentivos fiscais.
Miguel Borges, presidente da Câmara Municipal, lembrou que a ARU de Sardoal foi constituída há cerca de dois anos e que na altura foram “criados um conjunto de incentivos, uns de âmbito nacional, outros de âmbito local. Incentivos para que as pessoas possam recuperar o seu edificado dentro desta área, que parte da zona histórica de Sardoal e que vai por todo o núcleo urbano”.
“Esta ARU tem como consequência uma ORU (Operação de Reabilitação Urbana) que é um programa estratégico de reabilitação urbana com uma duração de 15 anos e que nos diz como é que podemos revivificar o nosso centro histórico”, acrescentou o autarca.
O presidente avançou que “para além de regenerar”, o Município sardoalense quer “dar vida ao centro histórico” e que para isso é necessário ter “uma estratégia para esta zona, onde definimos linhas de financiamento. Queremos que neste núcleo histórico se crie qualidade de vida, valor, riqueza e desenvolvimento económico. E tudo isto está espalhado na Operação de Reabilitação Urbana”.
Para além dos incentivos ao privado, a Operação de Reabilitação Urbana prevê “um conjunto de intenções de investimento para os próximos 15 anos, não só público, mas também privado”.
Pedro Duque, vereador do Partido Socialista, deixou a sugestão para que este plano fosse estendido, na sua aplicação e incentivos, a outras zonas do concelho, mesmo sendo freguesias. “Acabam por ter alguma urbanidade devido à concentração de aglomerados populacionais”, afirmou o vereador. E deu como exemplos Andreus, Valhascos e Entrevinhas. Contudo, Miguel Borges explicou que a Operação de Reabilitação Urbana “está inserida na política das cidades e tem como princípio os núcleos históricos das cidades. E depois foi adaptada aos centros urbanos mais pequenos, como as vilas”.
“Dentro desta política pretende-se que haja um centro urbano consolidado. Inclui-se obrigatoriamente o núcleo histórico, mas também o núcleo circundante que inclui todos os espaços com edificado tradicional e com história”, aludiu Miguel Borges.
A título de exemplo, o autarca explicou que o Município pode isentar os privados “de um conjunto de taxas que são municipais”, como é o caso do IMI.
“Quando há uma intervenção num prédio do nosso centro histórico, dentro da ARU, quando essa intervenção reúne condições, o proprietário poderá ter a isenção de IMI” ou contar com uma majoração e financiamento para a intervenção que pretende levar a efeito.
