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A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou ontem, por unanimidade, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Fundada.
A sessão, que decorreu no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei, contou com a presença das arquitetas da Modo Arquitetos, Ana Barral e Ana Gomes, que procederam à apresentação do ponto submetido à votação dos deputados presentes.
Ana Barral explicou que a ORU dispõe de vários objetivos quando é desenvolvida dentro de uma ARU, Área de Reabilitação Urbana. Entre os vários objetivos, a arquiteta disse que a ORU “promove a reabilitação do edificado pelos privados; incentiva a atração e fixação de população jovem; cativa o investimento; dinamiza o espaço público e incentiva a atividade económica” do concelho.
Ana Barral avançou que os beneficiários dispõem de vários incentivos dentro da ARU como a “isenção de IMI; a Isenção do IMT; a redução ou a isenção de taxas municipais; - de 30% de IRS máximo 500 euros; mais valias de IRS tributadas a 5%; - 17% de IVA da mão de obra e materiais e os rendimentos prediais tributados a 5%”.
Arquitetas da Modo Arquitetos - Ana Barral e Ana Gomes
Por último, a arquiteta referiu que a ORU é destinada a todos os proprietários de imóveis dentro do perímetro da ARU e aos investidores que queiram adquirir imóveis para reabilitar.
Após o esclarecimento de algumas dúvidas colocadas pelos deputados, o ponto é aprovado por unanimidade. No final da sessão, Ricardo Aires, presidente da Câmara, considerou que se tinha dado mais um passo no desenvolvimento de uma parte da freguesia da Fundada.
“Neste momento, este é mais um instrumento que as pessoas e as empresas da freguesia da Fundada, neste caso da Silveira e do Foto, têm, porque com esta aprovação, ainda por cima por unanimidade, vamos dar benefícios às pessoas para que possam investir nas suas casas ou nas suas empresas”, considerou o presidente.
Ricardo Aires informou que o Município irá agora distribuir “folhetos para que as pessoas possam verificar que tipos de benefícios” podem usufruir e para que haja um incentivo de investir e reabilitar nas localidades da Silveira e Fouto, na freguesia de Fundada.
O autarca recordou que o concelho já dispõe de duas ORU, uma em Vila de Rei e agora a de Fundada e que a próxima irá ser levada a feito em Milreu, sendo que já tem a ARU aprovada.
Assembleia Municipal decorreu no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei
No decorrer desta Assembleia Municipal foram aprovados dois programas, um de apoios à Educação e um outro de fixação da população no concelho.
Os pontos mereceram a unanimidade dos eleitos. Da parte da bancada do PSD os elogios chegaram, tendo o presidente da Assembleia Municipal, Paulo Brito, salientado que Vila de Rei “era talvez o único Município a dar tantos apoios” para incentivar a fixação da população.
Por sua vez da bancada do PS, algumas dúvidas de pormenor foram colocadas, mas a concordância face aos programas que estavam para votação foi uma constante, tendo Carlos Dias (PS) referido que o concelho precisa de ter respostas de emprego para fixar as pessoas.
Recorde-se que na reunião do Executivo Camarário, no dia 18 de maio, o Município já tinha aprovado o regulamento de Apoios à Educação, que congrega num só documento todos os apoios já disponibilizados, ao mesmo tempo que reforça os mesmos e cria novas medidas de auxílio às crianças e jovens vilarregenses e aos seus agregados familiares.
O novo regulamento, para além de permitir uma agilização de processos e consequente facilidade de acesso e comunicação com a população vilarregense, vem reforçar o conjunto de benefícios atribuídos no âmbito da Educação.
Também o Regulamento de Apoio à Fixação da População, que reforça as medidas de apoio à fixação da residência no concelho, também foi aprovado, por unanimidade, no dia 4 de maio, na reunião de Câmara.
A sessão da Assembleia Municipal terminou com uma apresentação sobre a cooperação dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei, levada a cabo por Sérgio Francisco, adjunto de comando e também presidente da Junta de Freguesia de Vila de Rei.
Após a apresentação, os presentes ficaram a conhecer as valências, mas também as carências dos bombeiros voluntários vilarregenses, que se prendem sobretudo com a escassez de recursos humanos.
Sérgio Francisco, adjunto de comando e também presidente da Junta de Freguesia de Vila de Rei
O comandante da cooperação, João Serras, avançou que os 46 elementos são escassos para a quantidade de serviços diários que são assumidos pelos bombeiros. Já o presidente da Associação Humanitária, Emídio Mora, pediu mais apoio ao Município.
Em resposta, Ricardo Aires fez referência a todos os apoios prestados, nomeadamente o apoio anual de cerca de 112 mil euros, a comparticipação para a aquisição de novas viaturas e ainda deu como exemplo os gastos inscritos na rubrica da Proteção Civil, de cerca de 42 mil euros, no trabalho de limpeza e silvicultura.
À margem da reunião e em declarações à Antena Livre, o autarca afirmou que “não é possível [ao Município] apoiar mais do que aquilo que já apoiamos (…) Neste momento, é o que é possível. Posso dizer que fazemos o que, por vezes, outros municípios não fazem”.
Ricardo Aires recomendou aos bombeiros locais que se façam ouvir junto da Autoridade Nacional que no entendimento do autarca “tem de dar mais apoio aos bombeiros voluntários de Vila de Rei e a todos os bombeiros voluntários”.
Questionado sobre se a escassez de recursos humanos da cooperação é preocupante, o presidente afirmou que sim e disse estar preocupado, dando outros exemplos de escassez de recursos humanos.
“Todos os meses, na página [da internet] do Gabinete de Inserção Profissional, estão novos empregos disponíveis e por vezes não existem pessoas para esses empregos. São empregos que vão desde as áreas da metalomecânica, da mecânica, da restauração, da hotelaria”, etc.
Por último, o autarca vilarregense disse esperar que o regulamento de apoio à fixação da população e os apoios à Educação, ontem aprovados, “sirvam de estímulo” para que as pessoas venham para Vila de Rei.
JMC
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