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Decorreu na passada terça-feira, dia 18 de junho, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila de Rei, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.
Antes da entrada na ordem do dia, a sessão começou com a apresentação de uma proposta de moção de apoio por parte do grupo parlamentar do PS de Vila de Rei para recomendação ao grupos parlamentares da Assembleia da República, no sentido de alagar o projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificado a todo o país, no que diz respeito aos terrenos sem dono.
A leitura da moção foi feita pelo deputado socialista Fernando Martins, que destacou o cadastro florestal como “elemento essencial à reforma da floresta”.
O deputado justificou que a apresentação da moção tem como objetivo que os grupos parlamentares da Assembleia da República alterem “na presente legislatura, a votação indiciária manifestada recentemente e aprovem, em nome do interesse nacional, o diploma que cria o cadastro florestal, elemento essencial à reforma da floresta”.
Fernando Martins contextualizou que “os deputados aprovaram recentemente em grupo de trabalho, o alargamento a todo o país do projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificado (…) que ao longo de 12 meses permitiu georreferenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos no projeto-piloto, reivindicação que esta Assembleia sempre sufragou, tendo sido inclusive objeto de moção por parte do PSD” e que “além da aprovação genérica da proposta de lei do Governo, foram aprovadas propostas de alteração dos partidos, entre as quais uma proposta em votação indiciária do PCP, que obteve apoio do PSD e do BE”, tendo o parlamento adiado a votação da proposta do PCP que “suspende por 10 anos a possibilidade de o Estado reclamar terras sem dono e adia a aplicação da lei em vigor, prevê que ao fim de 15 anos as terras que não são reclamadas passem para o Estado”.
Na moção é considerado que “na prática, a aprovação daquela suspensão quer dizer que durante 10 anos ficarão ao abandono um número indeterminado de propriedades, que se admite que sejam dezenas ou até centenas de milhares de hectares, e considerando que esta continuação de situação de abandono, para além de constituir um fator adicional para o risco de incêndio, permite que estes territórios continuem sem produzir qualquer riqueza ou serviço ambiental, tal situação é totalmente incompatível com uma gestão profissional e economicamente sustentável da floresta, para além de contraditório com aquilo que todos fazemos para que os proprietários florestais invistam na floresta. Não pode assim um setor do país ficar em refém ou suspenso por meras questões conjunturais de luta político-partidária, por mais 10 anos, de um decreto-lei, de um regime que interessa a todos, e em particular ao nosso concelho e à região que se insere, no pinhal interior. Já sofremos consequências e desastres de tal nível de gravidade que a nenhum título permitimos que se possa repetir”.
Nesse sentido, o PS apela a que se coloque “o superior interesse económico, social e ambiental que floresta representa acima de quaisquer diligências de natureza político-partidária (…) e nos associemos em uníssono desta proposta de recomendação a apresentar à Assembleia da República”, no sentido de, diz Fernando Martins, “não deixar este processo morrer na praia” e ficar “mais 10 anos com este problema por resolver”.
O presidente do município respondeu depois à moção de apoio apresentada pelo PS, mostrando contentamento pelo facto de o partido socialista estar “de acordo com este projeto lei”.
“Fico satisfeito que o PS de Vila de Rei esteja também connosco, que já estamos há muito tempo à espera do cadastro simplificado”, disse, acrescentando que esta moção já devia ter sido apresentada há mais tempo.
Ricardo Aires lembrou que “a memória não pode ser tão curta”, referindo-se a votações anteriores, aquando o tema do cadastro simplificado veio a Assembleia Municipal e em que o PS se absteve.
O autarca deu conta também de que já fez chegar ao PSD Nacional um ofício no sentido de aprovarem em sede de especialidade a favor, adiantando que neste momento aquilo que sabe é que “vai haver acordo entre o PS e o PSD [nível nacional].
A moção do PS de Vila de Rei foi depois levada a votação e aprovada por unanimidade.
Ana Rita Cristóvão
