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A Assembleia Municipal de Constância aprovou por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal para 2017, cerca de 7ME, na sessão realizada esta segunda-feira, às 20h30.
O ponto mereceu a aprovação da maioria comunista e contou com 4 abstenções dos deputados eleitos pelo Partido Socialista.
Júlia Amorim, presidente da Câmara Municipal, referiu que não se trata de “um orçamento com empolamento de receita. É um orçamento que as despesas fixas, designadamente com pessoal, serviços e bens (…), estão totalmente dotadas”.
Segundo a autarca “foi possível fazer um orçamento que tem a ver com as perspetivas que o atual quadro comunitário de apoio” prevê, tratando-se de um documento que “faz face a algumas rubricas relacionadas com as despesas fixas e com os nossos empréstimos”.
Sobre as obras a principiar no concelho, Júlia Amorim destacou a “conclusão do Centro Escolar de Montalvo, com os seus acessos e arranjos exteriores, o cemitério da Portela, a conservação dos edifícios públicos” e a necessidade de investimento que a Autarquia vai ter “com a modernização administrativa”.
A presidente avançou que a candidatura ao Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) foi aprovada. A Câmara Municipal priorizou “não só o espaço multiusos”, onde é colocada “a tenda das festas”, como também, “a requalificação do cine teatro municipal, a frente ribeirinha e o jardim dos correios”.
Outras apostas da maioria comunista dizem respeito ao apoio continuado para com as associações, coletividades e entidades concelhias, bem como na Educação e na Ação Social.
“Com a receita que temos, continuamos a dar visibilidade ao concelho, no sentido de criar condições para quem cá vive tenha respostas sociais. Por outro lado, com a organização de atividades, poder captar um fluxo de pessoas que possam promover o desenvolvimento económico. Neste caso, por exemplo temos as festas do concelho e da Nossa Senhora da Boa Viagem, as Pomonas Camonianas, as grandes rotas, as atividades do ano Camões, a animação de verão (…) ”. São atividades “que funcionam para dentro e para fora, no sentido de promover a captação de pessoas que possam trazer dinheiro para Constância e para o nosso tecido económico e empresarial”, fez notar Júlia Amorim.
Outro assunto, que marcou a sessão foi a delegação de competências para o exercício de autoridade de transportes públicos na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
Os eleitos da CDU manifestaram a sua oposição quanto à atribuição da competência na CIMT. Vergílio André (CDU) disse mesmo que “ há questões que as câmaras nunca deviam de pegar” senda a questão dos transportes públicos “uma delas”. Por sua vez, Rui Ferreira (CDU), afirmou que “a mobilidade das pessoas deve ser competência do Estado Central” e que esta “gestão irá ser prejudicial para os Municípios e para as populações que servem, sobretudo nos territórios de baixa densidade”.
O ponto acabou por merecer a aprovação da maioria, contando com a abstenção do eleito pela CDU, Vergílio André.
Já no final da sessão, Júlia Amorim questionada acerca do funcionamento do Centro Náutico e do Cine Teatro Municipal, aproveitou para salientar a fraca adesão que diz existir por parte da comunidade às ações promovidas pela Câmara Municipal.
Dando o exemplo da sessão que contou com a presença do maestro António Victorino de Almeida, a presidente referiu não entender a fraca adesão às atividades que representam “grande qualidade cultural”.
JMC
