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A GNR organizou operação de fiscalização direcionada ao ordenamento do território, nomeadamente a fiscalização da cobertura de poços, nos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere.
E nesta operação do Comando Territorial de Santarém, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Tomar (NPA) foram detetadas 30 infrações.
Esta ação de patrulhamento, direcionada ao ordenamento do território, decorreu durante os meses de novembro e dezembro de 2022, nos concelhos de Ferreira do Zêzere e de Tomar, e os militares da Guarda e a Equipa de Proteção Florestal (EPF) fiscalizaram vários poços, fossas, fendas e outras irregularidades, que resultou na elaboração de 30 autos de contraordenação, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros. As infrações registadas têm a ver com o incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes.
A GNR relembra em nota às redações que “é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Essa proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cms do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg.”
Na mesma nota a Guarda faz ainda o apelo a toda a população e entidades públicas e privadas para que denunciem as situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.
