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Dez dos 15 concelhos do distrito de Portalegre vão constituir uma empresa para gerir a distribuição de águas de abastecimento público e recolha de efluentes, divulgou hoje a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).
Numa nota publicada na sua página da Internet, a CIMAA explica que a constituição da Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo “aguarda parecer” da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Sousel são os concelhos envolvidos no projeto, que conta com capitais 100% municipais.
Fonte da CIMAA explicou à Lusa que os municípios de Avis, Monforte e Portalegre não integram a empresa por “opção política”, ao passo que Elvas e Campo Maior também ficaram de fora por terem concessionada a água em baixa.
Na nota, a CIMAA explica que no primeiro trimestre deste ano foram submetidas “32 candidaturas” ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) para entidades gestoras agregadas, com as intervenções nos subsistemas de abastecimento de água e águas residuais, conforme o plano de investimentos aprovado para o processo de constituição da empresa, totalizando um investimento elegível de 12,4 milhões de euros.
“Estas candidaturas têm sido objeto de vários pedidos de esclarecimento e audiências prévias pelo POSEUR, que foram respondidos pelos municípios, através do município de Ponte de Sor enquanto líder da agregação”, lê-se na nota.
A CIMAA adianta ainda que em maio foi submetida uma outra candidatura intermunicipal para o controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água em baixa, com um investimento elegível superior a 1,9 milhões de euros.
“Atualmente os municípios aguardam a aprovação das candidaturas assim como a emissão do parecer da ERSAR necessário para o visto do Tribunal de Contas, documento indispensável à constituição formal da empresa”, lê-se na nota.
Lusa
