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As comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste comprometeram-se ontem a apresentarem ao Governo uma estratégia comum para o desenvolvimento dos respetivos territórios tendo em vista o próximo quadro comunitário de apoio Portugal 2020/2030.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, explicou que o Governo assinou hoje um memorando com as três comunidades, que têm agora de desenvolver uma Intervenção Integrada de Base Territorial que inclua o que considerarem mais importante para o desenvolvimento dos três territórios, tendo em vista uma gestão comum de fundos comunitários.
“Ou seja, as associações de municípios, em vez de irem às diversas gavetas dos fundos comunitários para se servirem [cada uma por si], irão construir uma estratégia integrada deste território e negociarão com o Governo, com o Ministério do Planeamento e também com o ministério da Coesão Territorial, fundos para alocarem a essa mesma estratégia. E, uma vez encontrado um envelope financeiro, são eles próprios depois a terem a governança desses mesmos fundos. Em vez de andarem com projetos numa gaveta e noutra gaveta, acabam por ter uma gaveta única”, realçou.
Para concretizar esta estratégia será criada uma comissão de trabalho. A apresentação do plano não tem um prazo estipulado, mas é esperado que “no primeiro semestre do próximo ano as coisas possam estar negociadas e aceites por todas as partes”, servindo de plano de ação para os próximos dez anos de aplicação de fundos comunitários, disse.
As três CIM fazem parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo ao nível de organização territorial, mas, para obtenção de fundos comunitários, Oeste e Médio Tejo estão integradas na CCDR do Centro e a Lezíria na do Alentejo.
“Aquilo que se pretende é que haja aqui alguma coerência entre estes três territórios e encontrar uma gestão que seja comum. Estes são três territórios que continuam em divergência com aquilo que é o crescimento a nível nacional. São territórios que não são propriamente do interior quando a gente fala no interior profundo, mas são territórios que não têm crescido em termos de PIB per capita como qualquer um deles gostava de ter crescido. Daí que se justifique uma estratégia própria para os mesmos, que constituem uma espécie de cintura verde à Área Metropolitana de Lisboa”, acrescentou.
A celebração do memorando foi o culminar de um trabalho que tem sido desenvolvido nos últimos anos pelas três comunidades, que, em conjunto, são constituídas por 36 municípios, com um território de quase 10 mil quilómetros quadrados e mais de 860 mil pessoas.
O governante destacou que se houver outras CIM ou territórios que se organizem para elaborar uma estratégia e que a apresentem ao Governo, “certamente que o Governo irá apreciar as virtudes da mesma”.
O memorando de entendimento foi assinado entre os representantes das três comunidades e com os ministros da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e do Planeamento, Nelson de Souza.
