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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) liquidou ontem à tarde a dívida aos bombeiros de Gavião (Portalegre) relativa ao Programa Permanente de Cooperação (PPC), disse à agência Lusa o presidente da associação humanitária.
“Já foi creditado aos bombeiros de Gavião um valor superior a 41 mil euros, relativo ao PPC do ano de 2019. A situação está completamente regularizada e não há nada a reclamar”, declarou o responsável da Associação Humanitária dos Bombeiros de Gavião (AHBG), José Pio.
De acordo com o responsável, que preside também ao município de Gavião, eleito pelo PS, a transferência do montante em dívida foi feita "hoje [ontem] à tarde”.
A Lusa noticiou ao final da manhã de ontem que os deputados do PSD Duarte Marques e Carlos Peixoto questionaram o Governo sobre a dívida da ANEPC aos bombeiros de Gavião, no distrito de Portalegre, relativa ao PPC, verbas que o Estado destina às associações humanitárias para fazerem face à gestão corrente.
Contactado pela Lusa ontem de manhã, o presidente da AHBG confirmou que estava em dívida a verba relativa ao PPC deste ano, na ordem dos 40 mil euros.
Numa nota enviada à Lusa ontem à tarde, a ANEPC refere que a associação humanitária dos bombeiros voluntários de Gavião "foi reconhecida, após tramitação do processo devido, no passado dia 01 de abril de 2019".
Segundo a ANEPC, esta circunstância, "face a uma interpretação literal do disposto no diploma legal que regula o financiamento" das associações humanitárias de bombeiros no continente, "acarretaria que o financiamento ao abrigo do mencionado diploma legal apenas fosse devido a partir de 01 de janeiro de 2020".
"Reconhecendo a atipicidade da situação gerada, sobretudo atento o facto de a mencionada AHB de Gavião ter já integrado o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2019), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil submeteu a questão à apreciação da tutela e vai proceder ao rápido pagamento dos montantes, efetuando os cálculos dos valores devidos", lê-se na "nota de esclarecimento" divulgada.
A mesma autoridade assegura ainda que "não corresponde à realidade que a ANEPC e o MAI não reconheçam” a associação de bombeiros de Gavião.
Segundo os deputados do PSD, os bombeiros de Gavião fizeram a transição da sua estrutura de bombeiros municipais para uma estrutura de voluntários, criando para isso a Associação Humanitária dos Bombeiros de Gavião.
“Depois de várias consultas informais entre as diferentes estruturas locais, regionais e nacionais, o processo de transição começou formalmente em janeiro de 2018 com a constituição da AHBG. A 30 de maio de 2018 toda a documentação exigida para o reconhecimento da instituição foi entregue na ANEPC, tendo recebido a autorização do respetivo Conselho Nacional de Bombeiros em janeiro de 2019”, lê-se na pergunta parlamentar.
Os deputados lamentaram que a ANEPC e o Ministério da Administração Interna (MAI) não reconheçam os bombeiros de Gavião para o pagamento do PPC, "quando já reconheceu" a corporação com a criação em junho deste ano de uma equipa de intervenção permanente e quando integrou o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2019, tendo “até já recebido” os pagamentos relativos a esses serviços prestados.
“Por estas razões fica a sensação de que o MAI reconhece esta instituição para os casos de emergência, para os casos de necessidade e para proteger as populações, mas já não reconhece quando se trata de apoiar o seu normal funcionamento tal como faz o Estado com as restantes associações humanitárias de bombeiros por todo o país”, lê-se no comunicado dos parlamentares social-democratas.
Lusa
